Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
REQUERIMENTO Nº 24/2022 [Aprovado por Lx ET
Em 4 A) ; E) 29
Excelentíssimo Senhor Presidente, sã residente |
Senhores Vereadores,
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja promovida por esta Casa Legislativa, a 22 Audiência Pública acerca da
problemática que envolve as águas da BARRAGEM DO JUÁ, sendo o evento direcionado
especificamente à “DISPONIBILIDADE HÍDRICA - ALOCAÇÃO DE ÁGUA DA BARRAGEM DO
MUQUÉM À BARRAGEM DO JUÁ”, a ser realizada na sede do Legislativo Municipal, no dia 03
de junho do corrente ano, às 10 horas.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento através de convites dirigidos ao
Ministério do Desenvolvimento Regional, Agência Nacional de Águas — ANA, ao Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos
Hídricos de Pernambuco, à Agência Pernambucana de Águas e Clima — APAC, ao
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, ao Exmº Sr. Deputado Federal —
Sebastião Oliveira, ao Exmº Sr. Deputado Estadual Fabrízio Ferraz, ao Exmº Sr. Deputado
Estadual — Rodrigo Novaes, a Exmê Sra. Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes
Ferraz e ao Secretário Municipal de Produção Rural, Meio ambiente e Recursos Hídricos —
João Berto de Sá; ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual — MPPE, ao
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Floresta, à Colônia de Pescadores da Barra do Juá; à
Associação dos Moradores da Barra do Juá; ao Conselho Municipal de Desenvolvimentos
Rural Sustentável — CMDRS, ao Conselho de Usuários da Barragem do Juá — CONSU e demais
agricultores locais.
JUSTIFICATIVA
No dia 07 de maio de 2021, realizou-se a primeira Audiência Pública, visando
debater com as autoridades e demais segmentos envolvidos, ações concretas, para que os
responsáveis determinassem, com urgência, a abertura das comportas de água do
Reservatório do Muquém, do PISF, para a Barragem de Barra do Juá. Isso ocorreu,
provisoriamente. Na realidade, entretanto, o que se pretendia e se pretende, sempre, é uma
oferta digna e constante de água, promovendo o abastecimento humano das comunidades
ribeirinhas, para uso na dessendentação animal, bem como para utilização nas atividades
agrícolas de subsistência.
Nós, que fazemos a Câmara Municipal, estamos, mais uma vez, demonstrando
o nosso compromisso com as comunidades ribeirinhas, para que, através da audiência ora
solicitada, ocorra de fato um desdobramento concreto da primeira audiência, uma vez que
permanece evidente a necessidade da disponibilidade de água de maneira regular, sem
interrupções, aos agricultores da região do Riacho do Navio.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Solicitamos aprovação para esta proposição.
Plenário, 25 de maio de 2022.
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOUR OBA
Veread
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CIRO FERRAZ PEREIRA
Vereador
GILMAR LEAL DE S,
Vereador
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EDRO GOMES VILARIM JUN
Vereador
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SEVERINO FERRAZ'DINIZ CARVALHO
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PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA
Vereador
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ROSA MARIA DE SOUZA
Vereadora
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TIAGO SOBRAL FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Vereador
MÁRCOS ANTÔNIO DE CARVALHO
Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502