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O Justiça e Redação
Cidade em Reconstrução / 5, Q o >
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PROJETO DE LEI Nº«//) /2022. Téo |
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
550.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
o2 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO &
223 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O 01 00
ol TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
224 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
oi TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
o2 10 q2 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
257 12.361.0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FER: 0 02" 700,
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
o2 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
676 08.244.0022.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. ASSIST. SOCIAL 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
539 10.301.0035.1551.0000 CONSTRUÇÃO E/ OU REFORMA DE UBS 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 01 00
o1 TESOURO
310 000
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro
: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
83 Fone: (87) 3877-1833
E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com
Cidade em Reconstrução
SOMA R$ 550.000,00
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação
parcial e ou total das seguintes dotações:
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
285 12.365.0004.2123.0000 MANUTEÇÃO DAS CRECHES -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
290 12.366.0004.2074.0000 MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA -15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
291 12.366.0004.2074.0000 MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o o1 00
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
293 12.366.0004.2074.0000 MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA -35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o o1 00
o1 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
296 12.361.0004.1039.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNADAMENTA - FUNDEB -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E.R. Grupo: o os 12
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
307 12.361.0004.2083.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER. Grupo: o os 12
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
308 12.361.0004.2083.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o os 12
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
309 12.361.0004.2083.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o 05 12
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
310 12.361.0004.2083.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% -10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: o os 12
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O Fone: (87) 3877-1833
: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com
Cidade em Reconstrução
02 10 05 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
02 10 O5 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
340 13.695.0005.2080.0000 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o o1 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
382 04.122.0010.1111.0000 AQUISIÇÃO DE PREDIOS E TERRENOS -20.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
“08 20.606.0010.1553.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMP E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o os 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
415 26.782.0007.1059.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, ABRIGOS DE
PASSAGEIROS -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
714 08.244.0022.2253.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -25.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FR, Grupo: o os 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
726 08.244.0022.2257.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMILIA - PAIF PISO BÁSICO FIXO -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SOMA -550.000,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Floresta/PE, 28 de abril de 2022. «Se, ES S
Assinado de forma digital por ROSANGELA DE sv E já
ROSANGELA DE MOURA MANICOBA . MOURA MANICOBA NOVAES FE SAE O
NOVAES FERRAZ:19329318487 FERRAZI9329318487 LE yY
Dados: 2022.04.28 08:46:28 -03'00' 3 a” É o o:
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES É A AS S
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PREFEITA & ” Ro
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro QQ Fone: (87) 3877-1833
: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 mail: prefeitaflorestaOgmail.com