| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5276 |
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Ame see Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 21/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 24/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.348.000,00 distribuídos nas seguintes dotações: oz 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 50 04.122.0002.2010.0000 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR PROJETOS 98.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 O2 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 56 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 61 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO oz 03 01 SECRETARIA DE GOVERNO 107 04.122.0002.2117.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETRIA DO GOVERNO 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO o2 04 0 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER 113 04.122.0003.2119.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS DA MULHER 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz 115 04.122.0003.2119.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS DA MULHER 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 OS 01 SECRETARIA EXECUTIVA 136 04.122.0002.2218.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 oz TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 07 01 COORDENAÇÃO GERAL 197 04.122.0002.2230.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 222 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 01 00 o1 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 223 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 60.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O O1 00 o1 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 224 12.361.0004.2047.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 288 12.365.0004.2123.0000 MANUTEÇÃO DAS CRECHES 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL 02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 296 12.361.0004.1039.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNADAMENTA - FUNDEB 600.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 12 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 804 12.361.0004.1202.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS, EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE - FUNDEB VAAT 350.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 00 [o TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz 02 10 O4 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA 328 13.392.0005.2078.0000 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DEFESTIVIDADES CUTURAIS, CIVICAS E FOLCLORICAS 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 378 04.122.0007.2091.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PUBLICOS 400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 419 26.782.0014.1062.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 300.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO oz 12 O1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 439 20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO o2 14 0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 506 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 350.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA ER: O 01 00 oi TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 220 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos próprios apurados até o período e do FUNDEB; e o valor de R$828.000,00 através de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: Excesso: 2.520.000,00 Fontes de Recurso 01 R.PROPRIO 1.570.000,00 os FUNDEB 950.000,00 02 O2 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 58 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -50.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: o 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 64 04.845.0002.2014.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS COMSIM -15.000,00 3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: o 01 00 01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 oz 34.000,00 65 o2 02 02 81 Câmara Municipal de Floresta-PE 04.845.0002.2014.0000 3.3.71.70.00 o1 110 000 Casa Benício Ferraz RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS COMSIM -15.000,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: [o TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0002.2027.0000 3.3.90.14.00 o1 110 000 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRANSPORTES -10.000,00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: fo) TESOURO RECURSO PRÓPRIO 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 100 o2 04 o1 123 124 02 05 02 157 o2 05 03 161 o2 0 04 163 06.182.0002.2122.0000 3.3.90.41.00 01 110 000 COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTRES DA FEDERAÇÃO -40.000,00 Contribuições F.R. Grupo: o TESOURO RECURSO PRÓPRIO SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER 04.122.0003.2135.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDE MULHER -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: [o o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 04.122.0003.2135.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDE MULHER -15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: [o oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0002.2223.0000 MANUTENÇÃO DA ASSORIA JURÍDICA -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: [o o TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 04.122.0002.2224.0000 MANUTENÇÃO DA ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO -25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: Do) o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 04.122.0002.2225.0000 3.1.90.11.00 o1 110 000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE AIRI E NAZARÉ DO PICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: [o TESOURO RECURSO PRÓPRIO Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 o1 o1 o1 o1 o1 o1 o1 o1 00 o2 07 01 186 COORDENAÇÃO GERAL 04.122.0002.2228.0000 3.3.90.36.00 o1 110 000 [op) 07 01 COORDENAÇÃO GERAL 199 o2 10 02 237 238 255 263 283 292 o2 10 03 306 02 10 04 02 10 04 04.122.0002.2231.0000 3.1.90.11.00 o1 110 000 Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA DESPESA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TESOURO RECURSO PRÓPRIO MANUNTEÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 12.361.0004.1020.0000 4.4.90.51.00 01 220 000 12.361.0004.2051.0000 3.3.90.14.00 o1 200 000 12.361.0004.2084.0000 3.3.90.14.00 o1 220 000 12.361.0004.2150.0000 3.3.90.39.00 02 200 010 12.365.0004.2123.0000 3.1.90.11.00 o1 12.366.0004.2074.0000 3.3.90.36.00 o1 220 000 CONTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DIÁRIAS - CIVIL TESOURO EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS PETE MANUTEÇÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.14.00 os MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% DIÁRIAS - CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA -6.000,00 F.R. Grupo: [o] -48.000,00 FR. Grupo: 0 -50.000,00 F.R. Grupo: [o] -15.000,00 F.R. Grupo: [o] -15.000,00 F.R. Grupo: [o] -100.000,00 F.R. Grupo: [o] -190.000,00 F.R. Grupo: (o) -15.000,00 F.R. Grupo: [o] -15.000,00 F.R. Grupo: Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 o1 01 o1 o1 o1 02 o1 o 12 o 05 12 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz 331 13.392.0005.2079.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE CULTURA -25.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: o o o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 10 O5 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO 340 13.695.0005.2080.0000 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o o o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 350 13.695.0005.2238.0000 PROMOÇÃO, EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJESTOS NO TURISMO -25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o o o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 402 16.482.0011.1050.0000 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o q o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 454 20.607.0016.1817.0000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES (ARTESIANOS) -40.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o oq o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO SOMA -3.348.000,00 Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 02 de junho de 2022. ESEQUIEL RODRIGUES DE Assinado de forma digital por ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO:03814259408 AQUINO:03814259408 Dados: aa 08:34:27 -03'00' ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO Presidente Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502