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materia nº 21/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5276

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Ame
see
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 21/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS
O PROJETO DE LEI Nº 24/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 18 DE MAIO DE
2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
3.348.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
oz 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
50 04.122.0002.2010.0000 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR PROJETOS
98.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 O2 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
56 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 01 00
o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO
61 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
oz 03 01 SECRETARIA DE GOVERNO
107 04.122.0002.2117.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETRIA DO GOVERNO 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
o2 04 0 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER
113 04.122.0003.2119.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS DA MULHER 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
115 04.122.0003.2119.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS DA MULHER 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 OS 01 SECRETARIA EXECUTIVA
136 04.122.0002.2218.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
oz TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 07 01 COORDENAÇÃO GERAL
197 04.122.0002.2230.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
222 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 01 00
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
223 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O O1 00
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
224 12.361.0004.2047.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
288 12.365.0004.2123.0000 MANUTEÇÃO DAS CRECHES 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
296 12.361.0004.1039.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNADAMENTA - FUNDEB 600.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
804 12.361.0004.1202.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS, EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE - FUNDEB VAAT 350.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 00
[o TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
02 10 O4 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
328 13.392.0005.2078.0000 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DEFESTIVIDADES CUTURAIS, CIVICAS E FOLCLORICAS 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
378 04.122.0007.2091.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PUBLICOS 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
419 26.782.0014.1062.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 300.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
oz 12 O1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
439 20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
o2 14 0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
506 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 350.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA ER: O 01 00
oi TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 220 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso
de arrecadação de recursos próprios apurados até o período e do FUNDEB; e o valor de R$828.000,00 através de
anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
Excesso: 2.520.000,00
Fontes de Recurso
01 R.PROPRIO 1.570.000,00
os FUNDEB 950.000,00
02 O2 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
58 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -50.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO
64 04.845.0002.2014.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS COMSIM -15.000,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: o 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
oz
34.000,00
65
o2 02 02
81
Câmara Municipal de Floresta-PE
04.845.0002.2014.0000
3.3.71.70.00
o1
110 000
Casa Benício Ferraz
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS COMSIM -15.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: [o
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0002.2027.0000
3.3.90.14.00
o1
110 000
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRANSPORTES -10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: fo)
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
100
o2 04 o1
123
124
02 05 02
157
o2 05 03
161
o2 0 04
163
06.182.0002.2122.0000
3.3.90.41.00
01
110 000
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTRES DA FEDERAÇÃO -40.000,00
Contribuições F.R. Grupo: o
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER
04.122.0003.2135.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDE MULHER -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: [o
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
04.122.0003.2135.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDE MULHER -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: [o
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
ASSESSORIA JURÍDICA
04.122.0002.2223.0000 MANUTENÇÃO DA ASSORIA JURÍDICA -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: [o
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
04.122.0002.2224.0000 MANUTENÇÃO DA ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO -25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: Do)
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0002.2225.0000
3.1.90.11.00
o1
110 000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE AIRI E NAZARÉ DO PICO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: [o
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
o1
o1
o1
o1
o1
o1
o1
o1 00
o2 07 01
186
COORDENAÇÃO GERAL
04.122.0002.2228.0000
3.3.90.36.00
o1
110 000
[op) 07 01 COORDENAÇÃO GERAL
199
o2 10 02
237
238
255
263
283
292
o2 10 03
306
02 10 04
02 10 04
04.122.0002.2231.0000
3.1.90.11.00
o1
110 000
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA DESPESA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
MANUNTEÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
12.361.0004.1020.0000
4.4.90.51.00
01
220 000
12.361.0004.2051.0000
3.3.90.14.00
o1
200 000
12.361.0004.2084.0000
3.3.90.14.00
o1
220 000
12.361.0004.2150.0000
3.3.90.39.00
02
200 010
12.365.0004.2123.0000
3.1.90.11.00
o1
12.366.0004.2074.0000
3.3.90.36.00
o1
220 000
CONTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
DIÁRIAS - CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIÁRIAS - CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
PETE
MANUTEÇÃO DAS CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.14.00
os
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
DIÁRIAS - CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
-6.000,00
F.R. Grupo: [o]
-48.000,00
FR. Grupo: 0
-50.000,00
F.R. Grupo: [o]
-15.000,00
F.R. Grupo: [o]
-15.000,00
F.R. Grupo: [o]
-100.000,00
F.R. Grupo: [o]
-190.000,00
F.R. Grupo: (o)
-15.000,00
F.R. Grupo: [o]
-15.000,00
F.R. Grupo:
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
o1
01
o1
o1
o1
02
o1
o
12
o 05 12
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
331 13.392.0005.2079.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE CULTURA -25.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: o o
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 O5 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
340 13.695.0005.2080.0000 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o o
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
350 13.695.0005.2238.0000 PROMOÇÃO, EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJESTOS NO TURISMO -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o o
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
402 16.482.0011.1050.0000 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o q
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
454 20.607.0016.1817.0000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES (ARTESIANOS) -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o oq
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
SOMA -3.348.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 02 de junho de 2022.
ESEQUIEL RODRIGUES DE Assinado de forma digital por ESEQUIEL
RODRIGUES DE AQUINO:03814259408
AQUINO:03814259408 Dados: aa 08:34:27 -03'00'
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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