| Tipo | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 08/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
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[aprovado por L2x07] Em <23 4 a [29 L- - Paim -— Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz PARECER Nº 05/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 17 DE MARÇO DE 2022. Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 08/2022, do Executivo Municipal, o qual “Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei nº 14.113/2020, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica de Floresta/PE”.. Conclui-se que o Projeto de Lei nº 08/2022 está em conformidade com a legislação vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Floresta, 21 de março de 2022. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: e Sá Ferraz Moura Mani resid André Alexandr tuvo Eoatire Ciro Ferraz Pereira Secretário/Relator a Tiago Sobral Ferráz Moura Maniçoba Membro Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502