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materia nº 5/2022

Tipo Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaDA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 08/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 17 DE MARÇO DE 2022.
native_id5286

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Em <23 4 a [29
L- -
Paim -—
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 05/2022
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2022, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 17 DE MARÇO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 08/2022, do Executivo
Municipal, o qual “Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei nº 14.113/2020, o Piso
do Magistério Público Municipal da Educação Básica de Floresta/PE”..
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 08/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 21 de março de 2022.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
e Sá Ferraz Moura Mani
resid
André Alexandr
tuvo Eoatire
Ciro Ferraz Pereira
Secretário/Relator
a
Tiago Sobral Ferráz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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