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materia nº 28/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5290

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-29 Proposição aprovada — Aprovado em Sessão Ordinária do dia 29.06.2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-11T10:46:05.243948-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cidade em Reconstrução
MENSAGEM Nº 16/2022
Floresta/PE, 31 de maio de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Venho por meio do presente submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura no
orçamento vigente de um crédito adicional especial na importância de R$ 81.651,00 (oitenta e
um mil, seiscentos e cinquenta e um reais), que será coberto com recursos provenientes de
transferência voluntaria do governo estadual, com recursos do FEM MULHER, e com anulação
parcial e ou total de algumas dotações, para aquisição de um veículo e um retroprojetor para
uso da Secretaria Municipal de Políticas da Mulher.
Assim, solicitamos aos distintos Edis que apreciem o anexo projeto, e o aprovem em
caráter de URGÊNCIA, por ser do maior interesse da sociedade florestana.
Saudações,
SANGEL. MOURA MANIÇÕEBA NOVÃES E
PREFEITA
MM Fer S
Resgnde aa SS e
pe ARS RO sk
a
Ao Excelentíssimo Senhor & ç
Esequiel Rodrigues de Aquino rd
M.D Presidente da Câmara Municipal de Floresta/PE
Praça Cel, Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
= CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com
Cidade em Reconsirução
[Aprovado por
PROJETO DE LEI Nº 24/2022. Emis
a
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
residente
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 81.651,00
distribuídos nas seguintes dotações:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
802 04.122.0003.1199.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA DA MULHER 20.130,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
8oz 04.122.0003.1199.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA DA MULHER. 61.521,00
4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 02 00
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
transferência voluntaria do governo estadual, com recursos do FEM MULHER, para aquisição de um veículo e um
retroprojetor. E o valor de R$ 20.130,00 através de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
Excesso: 61.521,00
Fontes de Recurso
02 00 61.521,00
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro a Fone: (87) 3877-1833
P. 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaO gmail.com
Cidade em Reconstrução
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
180 15.452.0007.1218.0000 CONTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, MEIO-FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICO
20.130,00
4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Anulação (-) -20.130,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Floresta/PE, 31 de maio de 2022.
ROSANGELA O MANIG NO
PREFEITA
Rosangela de Moura M. M. Ferraz
Prefeita
CPF 193.293. 18487
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro, 89 Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta -
PJ: 10.113.736/0001-20
Pernambuco
E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com

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