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Cidade em Reconstrução
MENSAGEM Nº 17/2022
Floresta/PE, 02 de junho de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Venho por meio do presente submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura no
orçamento vigente de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.663.513,00 (um
milhão, seiscentos e sessenta e três mil e quinhentos e treze reais), que será destinado à primeira
etapa da construção do Abatedouro Público Municipal, conforme artigo segundo deste projeto.
Assim, solicitamos aos distintos Edis que apreciem o anexo projeto, e o aprovem em
caráter de URGÊNCIA, por ser do maior interesse da sociedade florestana.
Saudações,
da rem fa maracón Nove pes
PREFEITA
Moura M. M. Ferraz
Rosane de a
GRE 193298 104-81 e
Ao Excelentíssimo Senhor e
Esequiel Rodrigues de Aquino
M.D Presidente da Câmara Municipal de Floresta/PE
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro
y CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaDgmail.com
82 Fone: (87) 3877-1553
Cidade em Reconstrução
SO [Aprovado por E DX ( ) |
PROJETO DE LEI Nº :4!/2022. Em 70 ; j 2
L- Presidente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
1.663.513,00 distribuídos nas seguintes dotações:
oz 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
441 20.605.0016.1077.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABATEDOURO PÚBLICO 1.663.513,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAOS
100 000 RECURSO ORDINARIOS
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
transferência voluntária do Ministério do Desenvolvimento Rural - MDR, conforme CV Nº 3.203.00/2019 — SINCOV
Nº 896066/2019, destinado à primeira etapa da construção do Abatedouro Público Municipal.
Excesso: 1.663.513,00
Fontes de Recurso
01 [o] 1.663.513,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Floresta/PE, 02 de junho de 2022.
apitar dog cósp—
PREFEITA
E
ai pf SANGEL
Rosangela de Moura M. M. Ferraz
ca Ceiy Frvssto Ferro 1/85 Centro Q Fone: (87) 3877-1833
Db: 564044000 - Flo:esta - Pernambuco
BJ: 10.1 13.736/4V01-20 E-mail: prefeitaflorestaDgmail.com
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