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materia nº 37/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 16/2022, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 20 DE ABRIL DE 2022.
native_id5308

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Em 3
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz [Aprovado por LO e]
22.
PARECER Nº 37/2022 Em renidanto |
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 16/2022, DO
VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 16/2022, o qual “CRIA O
CRACHÁ PARA IDENTIFICACÃO DE PESSOAS AUTISTAS EM NOSSO MUNICÍPIO”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 16/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 26 de abril de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Ferraz Novaes Neto
Presidente
USA
Tiago Sobral az Moura Maniçoba
Secretário/Relator
lion D/0M hi y
Ve Gomes Vilarim Júnior
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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