| Tipo | Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 16/2022, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 20 DE ABRIL DE 2022. |
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Em 3 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz [Aprovado por LO e] 22. PARECER Nº 37/2022 Em renidanto | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 16/2022, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 20 DE ABRIL DE 2022. Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 16/2022, o qual “CRIA O CRACHÁ PARA IDENTIFICACÃO DE PESSOAS AUTISTAS EM NOSSO MUNICÍPIO”. Conclui-se que o Projeto de Lei nº 16/2022 está em conformidade com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Floresta, 26 de abril de 2022. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Francisco Ferraz Novaes Neto Presidente USA Tiago Sobral az Moura Maniçoba Secretário/Relator lion D/0M hi y Ve Gomes Vilarim Júnior Membro Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502