| Tipo | Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 10/2022, DO VEREADOR VICTOR LAERT DOS SANTOS SÁ, DATADO DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
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Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz | Aprovado por PAD) ] a Emi=abZ ERA. PARECER Nº 35/2022 L— | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2022, DO VEREADOR VICTOR LAERT DOS SANTOS SÁ, DATADO DE 23 DE MARÇO DE 2022. Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 10/2022, o qual fica “Denominada de RUA PASTOR DOMICIO AFONSO DOS SANTOS, a via pública localizada na primeira transversal a Avenida Clarite Valgueiro Barros, no bairro Morada Nobre ”. Conclui-se que o Projeto de Lei nº 10/2022 está em conformidade com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Floresta, 26 de abril de 2022. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Francisco Ferraz Novaes Neto Presidente Tiago nr Maniçoba Secretário/Relator a ro (a Mi oi Membro Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502