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materia nº 18/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 09/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2022.
native_id5316

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Câmara Municipal de Floresta
Casa Benício Ferraz [aprovado por LE X5 7]
PARECER Nº 18/2022 L- Pini 3
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2022, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 09/2022, o qual “Dispõe
sobre valor do menor vencimento a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de
Floresta, fixado em R$ 1.212,00 (Hum mil e duzentos e doze reais)”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 09/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 21 de março de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Fecfãz Novaes Neto
Presidente
Tiago ras Moura Maniçoba
Secretário/Relator
am Gomes via Tu or
Membro
V
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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