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materia nº 14/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 05/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Câmara Municipal de Floresta - PEAprovado por
Casa Benício Ferraz Em 22 4
PARECER Nº 14/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2022, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 05/2022, o qual “Abre
no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 1.363.230,20 (Hum
milhão, trezentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta reais e vinte centavos)”,
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 05/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 21 de março de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Ferra? Novaes Neto
Presidente
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Secretário/Relator
ala
ro mes j, rim Jú
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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