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materia nº 13/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 02/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
native_id5321

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Em
Eus
Presida;
PARECER Nº 13/2022 ta =]
O
Câmara Municipal de Floresta - PE [Aprovado por L2 sc 77
Casa Benício Ferraz 92, z ]
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2022, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 02/2022, o qual “Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.355.000,00 (três
milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais)”,
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 02/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 21 de março de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Fercág/Novaes Neto
Presidente
Tiago Sobral Férráz Moura Maniçoba
Secretário/Relator
A (oo Up qui
EAR Gomes Vilarim Júni DE
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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