| Tipo | Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 02/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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Em Eus Presida; PARECER Nº 13/2022 ta =] O Câmara Municipal de Floresta - PE [Aprovado por L2 sc 77 Casa Benício Ferraz 92, z ] DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 02/2022, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.355.000,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais)”, Conclui-se que o Projeto de Lei nº 02/2022 está em conformidade com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Floresta, 21 de março de 2022. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Francisco Fercág/Novaes Neto Presidente Tiago Sobral Férráz Moura Maniçoba Secretário/Relator A (oo Up qui EAR Gomes Vilarim Júni DE Membro Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502