| Tipo | Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 03/2022, DAE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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Câmara Municipal de Floresta - PFaprovado por LA VAI Casa Benício Ferraz E ETR PARECER Nº 10/2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 03/2022, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 2.272.850,00 (Dois milhões, duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais)”. Conclui-se que o Projeto de Lei nº 03/2022 está em conformidade com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Floresta, 07 de março de 2022. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Francisco Ferr ovaes Neto Presidente Tiago carbon Maniçoba Secretário/Relator Membro Praça Cel, Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502