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materia nº 10/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 03/2022, DAE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Câmara Municipal de Floresta - PFaprovado por LA VAI
Casa Benício Ferraz E ETR
PARECER Nº 10/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2022 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 03/2022, o qual “Abre
no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 2.272.850,00 (Dois
milhões, duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais)”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 03/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 07 de março de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Ferr ovaes Neto
Presidente
Tiago carbon Maniçoba
Secretário/Relator
Membro
Praça Cel, Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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