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materia nº 1/2022

Tipo Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaDA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
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Câmara Municipal de Floresta - PE
[aprovado por xD ] Casa Benício Ferraz
Em SO) 23
Lo Pregidante Í PARECER Nº 01/2022
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DATADO DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021,
de autoria do Executivo Municipal, datado de 14 de outubro de 2021, o qual “Institui o Regime
de Previdência Complementar do Município de Floresta, fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40
da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar”.
Assim, estudado, analisado e discutido o assunto, esta Comissão foi FAVORÁVEL
à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 30 de março de 2022.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Severino Ferraz Diniz Carvalho
Presidente
Ciro Ferraz Pereira
Secretário/Relator
arcos Arítônio de Carvalho
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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