| Tipo | Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. |
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Câmara Municipal de Floresta - PE [aprovado por xD ] Casa Benício Ferraz Em SO) 23 Lo Pregidante Í PARECER Nº 01/2022 DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, datado de 14 de outubro de 2021, o qual “Institui o Regime de Previdência Complementar do Município de Floresta, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar”. Assim, estudado, analisado e discutido o assunto, esta Comissão foi FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Floresta, 30 de março de 2022. COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Severino Ferraz Diniz Carvalho Presidente Ciro Ferraz Pereira Secretário/Relator arcos Arítônio de Carvalho Membro Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502