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Cidade em Reconstrução
MENSAGEM Nº 19/2022
Floresta/PE, 08 de junho de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Venho por meio do presente submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura no
orçamento vigente de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 566.707,23
(quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e sete reais e vinte e três centavos), conforme
devidamente explicitado no projeto em anexo.
Assim, solicitamos aos distintos Edis que apreciem o anexo projeto, e o aprovem em
caráter de URGÊNCIA por ser do maior interesse da sociedade florestana.
Saudações, Assinado de forma digital
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Ao Excelentíssimo Senhor
Esequiel Rodrigues de Aquino St
M.D Presidente da Câmara Municipal de Floresta/PE
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro A Fone: (87) 3877-1833
Q CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaD gmail.com
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Cidade em Reconstrução
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PROJETO DE LEINº Fon 12022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de
Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
566.707,23 distribuídos nas seguintes dotações:
02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
807 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 286.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER: O 05 05
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
808 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 141.639,14
3.1.91,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ER: O 05 05
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERALTOTAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
806 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 139.068,09
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O o 00
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
Transferências Voluntárias da União no valor de R$ 427.639,14, proveniente de receitas da Cessão Onerosa (compensação
financeira pela exploração de recursos naturais); e o valor de R$ 139.068,09, de transferências fundo a fundo do Estado.
Excesso 566.707,23
Fontes de Recurso
02 00 139.068,09
05 05 427.639,14
Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833
56400-000 - Floresta - Pernambuco
: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com
Cidade em Reconstrução
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Floresta/PE, 08 de junho de 2022.
ROSANGELA DE Assinado deforma dita
MOURA MANICOBA fiovrs MANICOBA
NOVAES NOVAES
3 FERRAZ:19329318487
FERRAZ:193293184 Beda Sia DES
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ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro f3 Fone: (87) 3877-1833
56400-000 - Floresta - Pernambuco
: 10.113.736/0001-20 [9 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com
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