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Cidade em Reconstrução
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PROJETO DE LEIN* 25 , de 19 de maio de 2022. Es dl
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ncaminho a Comissão
de Justiça e Redação
q,
- Presidenta -
Ementa: Dispõe sobre a alteração do
Artigo 4º, da Lei nº 500/2013 e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, no exercício de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, encaminha para apreciação
da Câmara Municipal de Vereadores o presente projeto de lei;
Art, 1º O Artigo 4º, da Lei nº 500/2013 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º O FUNDO MUNICIPAL será gerido pelo Chefe do Executivo
do Município de Floresta/PE.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Floresta, 19 de maio de 2022.
ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por
MANICOBA NOVAES
FERRAZ:19329318487
ROSANGELA DE MOURA MANICOBA
NOVAES FERRAZ:19329318487
Dados: 2022.05.19 10:04:11 -03'00'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ &
PREFEITA
Praço Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“2 CNPJ: 10:113.736/0001-20
NO 9134
O borsiiszj3a/A
18 Fox: (87) 28%
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