Justiça e Red O | câmara Municipal de Floresta - PE
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ao Casa Benício Ferraz Aprovado por L) x 7
A PROJETO DE LEI Nº 27/2022 Luz
Fes]
Presidente
Institui no Calendário de Festividades
Culturais de Floresta-PE, o CIRCUITO
DO VAQUEIRO, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente envia para sanção o
presente Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário de Festividades Culturais do Município de
Floresta-PE, o Circuito do Vaqueiro, que compreende o conjunto de festas de
vaquejada e pega de boi, na modalidade de competição do tipo torneio, tendente a
fomentar e fortalecer a cultura do vaqueiro de Floresta.
Art. 2º O Circuito do Vaqueiro, de que trata o artigo anterior, será realizado
anualmente e organizado por Associações de vaqueiros do Município de Floresta, em
parceria com os órgãos diretamente ligados à cultura e ao turismo local.
Art. 3º Por ser uma festa de caráter esportivo e cultural, e com o objetivo de
resgatar e manter vivas, em nosso Município, as tradições da vaquejada e da pega de
boi no mato, as associações manterão contatos juntos aos Poderes Públicos e
segmentos da sociedade, para viabilizar, da melhor forma, a realização desta Festa.
Art. 4º As regras e os critérios da competição serão estabelecidas pelas
associações de vaqueiros, as quais também se responsabilizarão por organizar as
comissões julgadoras e por declarar os campeões, de acordo com as regras constantes
de estatuto próprio da competição.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas
referentes às premiações, incluindo a infraestrutura para as festas, contratação de
bandas e outras despesas necessárias à realização do evento, cuja dotação
orçamentária será suplementada, se necessário.
Art. 6º A abertura oficial do Circuito do Vaqueiro de que trata esta Lei
ocorrerá com o início das festividades da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta,
integrante da Festa do Bom Jesus dos Aflitos.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Eca
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
JUSTIFICATIVA
Para o Nordestino é fácil definir a expressão “vaqueiro”, que designa,
não só o profissional responsável por cuidar de um rebanho de gado, mas também o
representante de uma cultura riquíssima, marcada pela indumentária de couro, o
berrante e o aboio, indispensáveis àqueles que se dedicam com muito amor a essa
arriscada atividade.
A Missa do Vaqueiro de Floresta é uma manifestação cultural tradicional
do Município, cuja celebração vem se destacando em nossa região e no Estado de
Pernambuco. Ela simboliza a lida do homem no campo que ocorre diariamente, e que
vimos nas inúmeras Pegas de Boi realizadas na extensa zona rural de nosso Município.
Nada mais justo do que instituir através desta Lei, o CIRCUITO DO
VAQUEIRO DE FLORESTA. Através dele, será fortalecida e fomentada a atividade do
vaqueiro, enriquecendo sobremaneira a nossa cultura e tradição.
Diante do exposto, solicito aprovação para este Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Floresta, 25 de maio de 2022.
PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA ido
Mo Vereador Pano 19
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