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materia nº 20/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5330

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Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 20/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS
O PROJETO DE LEI Nº 20/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 28 DE ABRIL DE
2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
550.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
[o] 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
223 12.361.0004.2047.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ER: O 01 00
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
224 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
o2 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
257 12.361.0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR: O 01 00
o TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
o2 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
676 08.244.0022.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. ASSIST. SOCIAL 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 01 00
o1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO
02 14 O1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
539 10.301.0035.1551.0000 CONSTRUÇÃO E/ OU REFORMA DE UBS 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 01 00
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 /2502
parcial e ou total das seguintes dotações:
02
SOMA
EA
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
R$ 550.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação
10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
02
285
290
291
293
10 03
296
307
308
309
310
12.365.0004.2123.0000
3.3.90.30.00
o
210 000
12.366.0004.2074.0000
3.3.90.14.00
o1
220 000
12.366.0004.2074.0000
3.3.90.30.00
o1
220 000
12.366.0004.2074.0000
3.3.90.39.00
o1
MANUTEÇÃO DAS CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA
DIÁRIAS - CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNADAMENTA - FUNDEB
12.361.0004.1039.0000
4.4.90.52.00
05
262 000
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.30.00
05
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.36.00
os
262 000
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.39.00
os
262 000
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.92.00
05
262 000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
-50.000,00
F.R. Grupo: (o)
-15.000,00
F.R. Grupo: [o]
-20.000,00
F.R. Grupo: (o)
-35.000,00
F.R. Grupo: [o]
F.R. Grupo:
-30.000,00
F.R. Grupo: (o)
o1
o1
01
o1
os
00
-50.000,00
o 05 12
12
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
-20.000,00
F.R. Grupo:
-150.000,00
F.R. Grupo:
-10.000,00
F.R. Grupo:
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
o 05 12
o 05 12
o 05 12
02
Ea
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
02 10 O5 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
10 O5 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
340 13.695.0005.2080.0000 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
382 04.122.0010.1111.0000 AQUISIÇÃO DE PREDIOS E TERRENOS -20.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
408 20.606.0010.1553.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMP E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 05 81
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
415 26.782.0007.1059.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, ABRIGOS DE PASSAGEIROS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o o1 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
714 08.244.0022.2253.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -25.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: o 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
726 08.244.0022.2257.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMILIA - PAIF PISO BÁSICO FIXO -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SOMA -550.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 26 de maio de 2022.
ESEQUIEL RODRIGUES DE Assinado de forma digital por ESEQUIEL
RODRIGUES DE AQUINO:03814259408
AQUINO:03814259408 Dados: 2022.05.26 09:58:14 -0300'
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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