| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-05-26 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 20/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 20/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 28 DE ABRIL DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 550.000,00 distribuídos nas seguintes dotações: [o] 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 223 12.361.0004.2047.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ER: O 01 00 o1 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 224 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 o1 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO o2 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 257 12.361.0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR: O 01 00 o TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL o2 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 676 08.244.0022.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. ASSIST. SOCIAL 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 01 00 o1 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO 02 14 O1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 539 10.301.0035.1551.0000 CONSTRUÇÃO E/ OU REFORMA DE UBS 200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 01 00 o1 TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 /2502 parcial e ou total das seguintes dotações: 02 SOMA EA Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz R$ 550.000,00 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 02 285 290 291 293 10 03 296 307 308 309 310 12.365.0004.2123.0000 3.3.90.30.00 o 210 000 12.366.0004.2074.0000 3.3.90.14.00 o1 220 000 12.366.0004.2074.0000 3.3.90.30.00 o1 220 000 12.366.0004.2074.0000 3.3.90.39.00 o1 MANUTEÇÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO TESOURO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA DIÁRIAS - CIVIL TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA MATERIAL DE CONSUMO TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTEÇÃO DO ENSINO DO JOVENS E DULTOS - EJA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNADAMENTA - FUNDEB 12.361.0004.1039.0000 4.4.90.52.00 05 262 000 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.30.00 05 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.36.00 os 262 000 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.39.00 os 262 000 12.361.0004.2083.0000 3.3.90.92.00 05 262 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS -50.000,00 F.R. Grupo: (o) -15.000,00 F.R. Grupo: [o] -20.000,00 F.R. Grupo: (o) -35.000,00 F.R. Grupo: [o] F.R. Grupo: -30.000,00 F.R. Grupo: (o) o1 o1 01 o1 os 00 -50.000,00 o 05 12 12 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS -20.000,00 F.R. Grupo: -150.000,00 F.R. Grupo: -10.000,00 F.R. Grupo: Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 o 05 12 o 05 12 o 05 12 02 Ea Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz 02 10 O5 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO 10 O5 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO 340 13.695.0005.2080.0000 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 382 04.122.0010.1111.0000 AQUISIÇÃO DE PREDIOS E TERRENOS -20.000,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: o 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 408 20.606.0010.1553.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMP E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 05 81 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL 415 26.782.0007.1059.0000 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, ABRIGOS DE PASSAGEIROS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o o1 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 714 08.244.0022.2253.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -25.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: o 05 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 726 08.244.0022.2257.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMILIA - PAIF PISO BÁSICO FIXO -25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 05 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOMA -550.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 26 de maio de 2022. ESEQUIEL RODRIGUES DE Assinado de forma digital por ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO:03814259408 AQUINO:03814259408 Dados: 2022.05.26 09:58:14 -0300' ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO Presidente Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502