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materia nº 10/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5331

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Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 10/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS
O PROJETO DE LEI Nº 11/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 28 DE MARÇO
DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 149.967,00
distribuídos nas seguintes dotações:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
798 10.301.0035.1706.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BASICAS DE SAUDE -EMENDA
PARLAMENTAR 149.967,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
transferência voluntária de Emenda Parlamentar (Relator Geral), proposta nº 10965.708000/1210-01, para
aquisição de equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde.
SOMA 149.967,00
Fontes de Recurso
o5 00 149.967,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 20 de abril de 2022.
Eendliads EA Kuns
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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