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materia nº 9/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 01/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
native_id5333

Autoria

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz [Aprovado pode s<T) ]
Em o 2
PARECER NS 09/2022 [= 3]
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 01/2022, o qual “Dispõe
sobre a criação da Secretaria de Controle Interno, Transparência e Fiscalização, na estrutura
Administrativa do Poder Executivo Municipal”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 01/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 07 de março de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Feriaz Novaes Neto
Presidente
Tiago a Moura Maniçoba
Secretário/Relator
Vaya Go Gomes ie dá
Membro
Praça Cel, Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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