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Em 93 Es
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LE
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 44/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
24/2022, DA VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 24/2022, o qual
“Institui Medalha de Mérito “DR. CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES”.
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 24/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 01 de junho de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Ferraz Novaes Neto
Presidente
b; [= U Apre Mun
edro Gomes Vilarim Júnior
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502
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