| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 5344 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 23/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 28/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 31 DE MAIO DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 81.651,00 distribuídos nas seguintes dotações: oz 06 Ot FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO 802 04.122.0003.1199.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA DA MULHER 20.130,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O O 00 oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL o2 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO 8oz 04.122.0003.1199.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA DA MULHER 61.521,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 02 00 oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntaria do governo estadual, com recursos do FEM MULHER, para aquisição de um veículo e um retroprojetor. E o valor de R$ 20.130,00 através de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: Excesso: 61.521,00 Fontes de Recurso o2 00 61.521,00 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO 180 15.452.0007.1218.0000 CONTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, MEIO-FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICO 20.130,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o oq 0 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO Anulação ( - ) -20.130,00 Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 30 de junho de 2022. ESEQUIEL RODRIGUES DE Assinado de forma digital par ESEQUIEL AQUINO:03814259408 Dados:202240630 06575 DEVO ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO Presidente Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502