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materia nº 27/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5347

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sim
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 27/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 37/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 1.730.213,22 distribuídos nas seguintes dotações:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
810 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 965.970,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05
02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
806 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 498.007,22
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 02
oz
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Bog 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 266.236,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: DO 05
02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de transferências voluntárias fundo a fundo do Governo do Estado no valor de R$
498.007,22, destinados ao fortalecimento da Rede Municipal de Saúde; e através de Ementas
Parlamentares, com os seguintes valores: R$ 266.236,00 pela Portaria nº 812/2022, do
Ministério da Saúde, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde; e o valor de R$ 965.970,00 pela Portaria nº 824/2022, do Ministério da
Saúde, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
Excesso: 1.730.213,22
Fontes de Recurso
02 02 498.007,22
os 02 1.232.206,00
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.
Gabinete do Presidente, 08 de julho de 2022.
ESEQUIEL RODRIGUES DE Assinado, de form PO
AQUINO:03814259408 bados:202207.08 13:15:59 -0300'
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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