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Câmara Municipal de prestei
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Encaminho a Comissão |
de Justiça e Redação
PROJETO DE LEI Nº 33/2022 Ponldanto 3
Institui, no Município deFloresta/PE, a semana
de realização do teste de cores “ISHIHARA” nos
alunos da rede municipal de ensino.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente envia para sanção o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Institui no município de Floresta - PE, a semana municipal do teste "ISHIHARA"
a ser organizada anualmente na segunda Quinta-feira do mês de outubro, data reconhecida
pela Organização das Nações Unidascomo o dia mundial da visão.
Art. 2º Serão observados os alunos da rede municipal de ensino, pública ou privada
que apresentarem dificuldade em identificar cores. Identificado o daltonismo o aluno deverá
ser encaminhado para tratamento adequado.
Art. 3º Para garantir a qualidade e o efetivo no atendimento da demanda, o município
poderá firmar convênios com instituições de saúde pública ou privadas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O teste de cores “ISHIHARA” é um método utilizado para identificação do daltonismo.
Existe diferentes graus de daltonismo, sendo que alguns são específicos quanto a
percepção de cores e de tons.
Daltonismo é o termo usado para denominar a falta de sensibilidade de percepção de
determinadas cores, na maioria dos casos, verde, vermelho e azul. A deficiência de visão das
cores Azul / Amarelo também existe, mas é bem mais rara. As pessoas daltônicas podem ver
cores, mas não conseguem fazer a distinção entre alguns pares de cores complementares.
A ideia da proposta é que dentro de sala de aula serão observados os alunos que
possuem dificuldade de identificar cores.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
Que o teste de Ishihara seja aplicado quando houver a suspeita de daltonismo e que
nestes casos o aluno seja encaminhado ao oftalmologista e o mais importante que ele seja
orientado de forma correta pelo professor nas atividades diárias.
Ao regulamentar a lei, o Executivo poderá criar mecanismos para que os casos em que
for detectado algum problema sejam encaminhados para atendimento especializado dentro da
rede municipal de saúde ou parceiros conveniados.
Com essa lei as crianças daltônicas de nossa cidade poderão ser diagnosticadas
precocemente com a anomalia e ter melhores condições de vida, através do Teste de Ishihara.
Sabemos que estas crianças não são diferentes das outras, que o daltonismo não é
uma doença ou uma condição limitativa, apenas a percepção de cores é diferente, portanto, o
aprendizado tem que estar adequado a ela.
Por isso, é de grande importância que o teste de cores "Ishihara” seja realizado nas
crianças da Rede Municipal de Ensino de Floresta.
Pelo exposto solicito aos meus pares a aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário da Câmara Municipal de Floresta, 29 de junho de 2022.
ls A us fa halo
MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO
Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
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