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materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5365

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-08 Proposição aprovada — Aprovado em Sessão Ordinária do dia 08.07.2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-13T11:37:54.174369-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cidade em Reconstrução
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OJETO DE LEINº “ / /2022. Rr o =
Encaminho a Comissão | = Presidente |
de Justiça e Redação
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Em: Cho DO 2 Po. Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação
da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 1.730.213,22 distribuídos nas seguintes dotações:
2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
810 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 965.970,00
3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 05
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
806 10.302.0034.2214.0000 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 498.007,22
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 02
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
809 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 266.236,00
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 05
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de transferências voluntárias fundo a fundo do Governo do Estado no valor de R$
498.007,22, destinados ao fortalecimento da Rede Municipal de Saúde; e através de Ementas
Parlamentares, com os seguintes valores: R$ 266.236,00 pela Portaria nº 812/2022, do
Ministério da Saúde, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde; e o valor de R$ 965.970,00 pela Portaria nº 824/2022, do Ministério da
Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833
56400-000 - Floresta - Pernambuco
: 10:113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmoail.com
02
02
02
Cidade em Reconstrução
Saúde, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
Excesso: 1.730.213,22
Fontes de Recurso
02 02 498.007,22
os 02 1.232.206,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Floresta/PE, 30 de junho de 2022.
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Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
56400-000 - Floresta - Pernambuco
: 10.113.:736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaD gmail.com

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