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materia nº 26/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5370

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Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 26/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O
PROJETO DE LEI Nº 31/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E
ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 566.707,23
distribuídos nas seguintes dotações:
oz 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
807 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 286.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: O 05 05
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
808 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 141.639,14
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: O 0 05
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
806 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 139.068,09
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 02 00
[or] TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de Transferências
Voluntárias da União no valor de R$ 427.639,14, proveniente de receitas da Cessão Onerosa (compensação financeira
pela exploração de recursos naturais); e o valor de R$ 139.068,09, de transferências fundo a fundo do Estado.
Excesso 566.707,23
Fontes de Recurso
02 00 139.068,09
os 05 427.639,14
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 /2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
Gabinete do Presidente, 30 de junho de 2022.
ESEQUIEL RODRIGUES DE Assinado de forma digital por ESEQUIEL
RODRIGUES DE AQUINO:03814259408
AQUINO:03814259408 Dados:2022.0630 09:10:35 -03'00'
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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