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materia nº 47/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2022, do Vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho e demais Vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de AVENIDA NELSON QUIRINO DE SÁ, a via pública localizada no Bairro Três Marias”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-13T11:41:40.886236-03:00 Aprovado 10 0 0

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Presidente |
PARECER Nº 47/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2022, DO
VEREADOR SEVERINO FERRAZ DINIZ CARVALHO E DEMAIS VEREADORES RELACIONADO NA
PROPOSIÇÃO, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 22/2022, o qual fica
“Denominada de AVENIDA NELSON QUIRINO DE SÁ, a via pública localizada no Bairro Três
Marias”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 22/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 07 de julho de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco FerrazNovaes Neto
Presidente
Tiago «sé: Moura Maniçoba
Secretário/Relator
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Membro //
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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