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materia nº 48/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2022, do Vereador Victor Laert dos Santos, o qual fica “Denominada de Rua MARIA DAMIANA ALVES DA SILVA – DONA TÓTA, avia pública localizada na terceira transversal a Rua José Joaquim de Sá – no Bairro Três Marias”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-13T11:42:03.187742-03:00 Aprovado 10 0 0

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Lar odio]
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz | ate mem
Presidonte j
PARECER Nº 48/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2022, DO
VEREADOR VICTOR LAERT DOS SANTOS, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 23/2022, o qual fica
“Denominada de RUA MARIA DAMIANA ALVES DA SILVA - DONA TÓTA, a via pública
localizada na terceira transversal a Rua José Joaquim de Sá — no Bairro Três Marias”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 23/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 07 de julho de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Ferraz Novaes Neto
Presidente
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Secretário/Relator
/), Cio aim,
ro
Gomes Vilarim pe
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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