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materia nº 51/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 51 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2022, do Vereador Marcos Antônio de Carvalho, o qual “Institui no Município de Floresta/PE, a semana de realização do teste de cores ISHIHARA nos alunos da rede municipal de ensino”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-13T11:43:04.787037-03:00 Aprovado 10 0 0

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Em
L——e
Casa Benício Ferraz
So
[Aprovado por 49 O | Câmara Municipal de Floresta - PE
PARECER Nº 51/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2022, DO
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 33/2022, o qual “Institui
no Município de Floresta/PE, a semana de realização do teste de cores “ISHIHARA” nos
alunos da rede municipal de ensino”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 33/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 07 de julho de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Ferraz Novaes Neto
Presidente
Tiago Wa Moura Maniçoba
Secretário/Relator
edro Gómes Vilarim Júni
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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