| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-07-11 |
| Ementa | Institui no Calendário de Festividades Culturais de Floresta-PE, o CIRCUITO DO VAQUEIRO, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 31/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 27/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE -NOVAES DE SOUZA LIRA, DATADO DE 25 DE MAIO DE 2022. Institui no Calendário de Festividades Culturais de Floresta-PE, o CIRCUITO DO VAQUEIRO, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído no Calendário de Festividades Culturais do Município de Floresta-PE, o Circuito do Vaqueiro, que compreende o conjunto de festas de vaquejada e pega de boi, na modalidade de competição do tipo torneio, tendente a fomentar e fortalecer a cultura do vaqueiro de Floresta. Art. 2º O Circuito do Vaqueiro, de que trata o artigo anterior, será realizado anualmente e organizado por Associações de vaqueiros do Município de Floresta, em parceria com os órgãos diretamente ligados à cultura e ao turismo local. Art. 3º Por ser uma festa de caráter esportivo e cultural, e com o objetivo de resgatar e manter vivas, em nosso Município, as tradições da vaquejada e da pega de boi no mato, as associações manterão contatos juntos aos Poderes Públicos e segmentos da sociedade, para viabilizar, da melhor forma, a realização desta Festa. Art. 4º As regras e os critérios da competição serão estabelecidas pelas associações de vaqueiros, as-quais também se responsabilizarão por organizar as comissões julgadoras e por declarar os campeões, de acordo com as regras constantes de estatuto próprio da competição. Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas referentes às premiações, incluindo a infraestrutura para as festas, contratação de bandas e outras despesas necessárias à realização do evento, cuja dotação orçamentária será suplementada, se necessário. Art. 6º A abertura oficial do Circuito do Vaqueiro de que trata esta Lei ocorrerá com o início das festividades da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta, integrante da Festa do Bom Jesus-dos Aflitos. Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz Art. 7º Esta Lei entra -em vigor-na data-de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Para o Nordestino é fácil definir a expressão “vaqueiro”, que designa, não só o profissional responsável por cuidar de um rebanho de gado, mas também o representante de uma cultura riquíssima, marcada pela indumentária de couro, o berrante e o aboio, indispensáveis àqueles que se dedicam com muito amor a essa arriscada atividade. A Missa do Vaqueiro de Floresta é uma manifestação cultural tradicional do Município, cuja celebração vem se destacando em nossa região e no Estado de Pernambuco. Ela simboliza a lida do homem no campo que ocorre diariamente, e que vimos nas inúmeras Pegas de Boi realizadas na extensa zona rural de nosso Município. Nada mais justo do que instituir através desta Lei, o CIRCUITO DO VAQUEIRO DE FLORESTA. Através dele, será fortalecida e fomentada a atividade do vaqueiro, enriquecendo sobremaneira a nossa cultura e tradição. Gabinete do Presidente, 11 de julho de 2022. Ela SLI O Presidente Praça-Cel. Fausto-Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE-CEP: 56:400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502