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materia nº 31/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-07-11
EmentaInstitui no Calendário de Festividades Culturais de Floresta-PE, o CIRCUITO DO VAQUEIRO, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 31/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 27/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
PEDRO HENRIQUE -NOVAES DE SOUZA LIRA, DATADO DE 25 DE MAIO DE 2022.
Institui no Calendário de Festividades
Culturais de Floresta-PE, o CIRCUITO DO
VAQUEIRO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário de Festividades Culturais do Município de
Floresta-PE, o Circuito do Vaqueiro, que compreende o conjunto de festas de vaquejada e pega
de boi, na modalidade de competição do tipo torneio, tendente a fomentar e fortalecer a
cultura do vaqueiro de Floresta.
Art. 2º O Circuito do Vaqueiro, de que trata o artigo anterior, será realizado
anualmente e organizado por Associações de vaqueiros do Município de Floresta, em parceria
com os órgãos diretamente ligados à cultura e ao turismo local.
Art. 3º Por ser uma festa de caráter esportivo e cultural, e com o objetivo de resgatar
e manter vivas, em nosso Município, as tradições da vaquejada e da pega de boi no mato, as
associações manterão contatos juntos aos Poderes Públicos e segmentos da sociedade, para
viabilizar, da melhor forma, a realização desta Festa.
Art. 4º As regras e os critérios da competição serão estabelecidas pelas associações de
vaqueiros, as-quais também se responsabilizarão por organizar as comissões julgadoras e por
declarar os campeões, de acordo com as regras constantes de estatuto próprio da competição.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas referentes às
premiações, incluindo a infraestrutura para as festas, contratação de bandas e outras despesas
necessárias à realização do evento, cuja dotação orçamentária será suplementada, se
necessário.
Art. 6º A abertura oficial do Circuito do Vaqueiro de que trata esta Lei ocorrerá com o
início das festividades da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta, integrante da Festa do Bom
Jesus-dos Aflitos.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Art. 7º Esta Lei entra -em vigor-na data-de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Para o Nordestino é fácil definir a expressão “vaqueiro”, que designa, não só o
profissional responsável por cuidar de um rebanho de gado, mas também o representante de
uma cultura riquíssima, marcada pela indumentária de couro, o berrante e o aboio,
indispensáveis àqueles que se dedicam com muito amor a essa arriscada atividade.
A Missa do Vaqueiro de Floresta é uma manifestação cultural tradicional do
Município, cuja celebração vem se destacando em nossa região e no Estado de Pernambuco.
Ela simboliza a lida do homem no campo que ocorre diariamente, e que vimos nas inúmeras
Pegas de Boi realizadas na extensa zona rural de nosso Município.
Nada mais justo do que instituir através desta Lei, o CIRCUITO DO VAQUEIRO DE
FLORESTA. Através dele, será fortalecida e fomentada a atividade do vaqueiro, enriquecendo
sobremaneira a nossa cultura e tradição.
Gabinete do Presidente, 11 de julho de 2022.
Ela SLI O
Presidente
Praça-Cel. Fausto-Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE-CEP: 56:400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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