| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2022 |
| Date | 2022-07-11 |
| Ementa | Institui, no Município de Floresta/PE, a semana de realização do teste de cores "ISHIHARA" nos alunos da rede municipal de ensino. |
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Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 33/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 33/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 29 DE JUNHO DE 2022. Institui, no Município de Floresta/PE, a semana de realização do teste de cores “ISHIHARA” nos alunos da rede municipal de ensino. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Institui no município de Floresta - PE, a semana municipal do teste "ISHIHARA" a ser organizada anualmente na segunda Quinta-feira do mês de outubro, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas como o dia mundial da visão. Art. 2º Serão observados os alunos da rede municipal de ensino, pública ou privada que apresentarem dificuldade em identificar cores. Identificado o daltonismo o aluno deverá ser encaminhado para tratamento adequado. Art. 3º Para garantir a qualidade e o efetivo no atendimento da demanda, o município poderá firmar convênios com instituições de saúde pública ou privadas. Art. 42 O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O teste de cores “ISHIHARA” é um método utilizado para identificação do daltonismo. Existe diferentes graus de daltonismo, sendo que alguns são específicos quanto a percepção de cores e de tons. Daltonismo é o termo usado para denominar a falta de sensibilidade de percepção de determinadas cores, na maioria dos casos, verde, vermelho e azul. A deficiência de visão das cores Azul / Amarelo também existe, mas é bem mais rara. As pessoas daltônicas podem ver cores, mas não conseguem fazer a distinção entre alguns pares de cores complementares. Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz A ideia da proposta é que dentro de sala de aula serão observados os alunos que possuem dificuldade de identificar cores. Que o teste de Ishihara seja aplicado quando houver a suspeita de daltonismo e que nestes casos o aluno seja encaminhado ao oftalmologista e o mais importante que ele seja orientado de forma correta pelo professor nas atividades diárias. Ao regulamentar a lei, o Executivo poderá criar mecanismos para que os casos em que for detectado algum problema sejam encaminhados para atendimento especializado dentro da rede municipal de saúde ou parceiros conveniados. Com essa lei as crianças daltônicas de nossa cidade poderão ser diagnosticadas precocemente com a anomalia e ter melhores condições de vida, através do Teste de Ishihara. Sabemos que estas crianças não são diferentes das outras, que o daltonismo não é uma doença ou uma condição limitativa, apenas a percepção de cores é diferente, portanto, o aprendizado tem que estar adequado a ela. Por isso, é de grande importância que o teste de cores "Ishihara" seja realizado nas crianças da Rede Municipal de Ensino de Floresta. Gabinete do Presidente, 11 de julho de 2022. Es nã Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502