texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Câmara Municipal de Floresta - PE
rei [Aprov g
Casa Benício Ferraz ado por L2 Es
Em 2) El
L— e O |
PARECER Nº 54/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2022, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 20 DE JULHO DE 2022.
Esta-Comissão recebeu para analisar o Projeto-de Lei nº 44/2022, o-qual “Dispõe
sobre o reajuste do vencimento base do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de
Combate às Endemias - ACE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 44/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 25 de julho de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
f
FRANCISCO FER OVAES-NETO
Presidente
lis
TIAGO SOBRAL FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Secretário/Relator
Me (ovas U Om Air
EDRO GOMES VILARIM JUNIOR
Membro
Praça-Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56:400-000-Fone: (87) 3877- 2500/2502
open original →