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materia nº 54/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-07-25
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 44/2022, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-27T09:12:01.456400-03:00 Aprovado 12 0 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
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PARECER Nº 54/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2022, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 20 DE JULHO DE 2022.
Esta-Comissão recebeu para analisar o Projeto-de Lei nº 44/2022, o-qual “Dispõe
sobre o reajuste do vencimento base do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de
Combate às Endemias - ACE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 44/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 25 de julho de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
f
FRANCISCO FER OVAES-NETO
Presidente
lis
TIAGO SOBRAL FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Secretário/Relator
Me (ovas U Om Air
EDRO GOMES VILARIM JUNIOR
Membro
Praça-Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56:400-000-Fone: (87) 3877- 2500/2502

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