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materia nº 3/2022

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaSubstitui redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 45/2022.
native_id5408

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-08T10:56:46.037727-03:00 Aprovado 8 4 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

A
[Aprovado por)
Em DK RA, E a ' Câmara Municipal de Floresta - PE
. Casa Benício Ferraz
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 45/2022
Substitui redação de dispositivos do Projeto de
Lei nº 45/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a
seguinte Emenda:
Art. 1º Fica substituído o caput do Art.1º e o texto do total da suplementação
constante do Art. 2º do Projeto de Lei nº 45/2022, que passarão a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na
importância de R5 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), distribuídos nas
seguintes dotações:
oz 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
308 12.361.0004.2083.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 900.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.:0 0501
0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
520 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 400.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR:0 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Art; 28 (ussssssapssascosninsatnsa nina open pn pa pa Peep pedia se)
Excesso: 1.300.000,00
Fontes de Recurso
0 01 900.000,00
05 02 400.000,00
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda se faz necessária, visando corrigir, através de
substituições do texto dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 45/2022, do Executivo
Municipal, o valor do montante do crédito adicional suplementar, uma vez que não nos
foram enviados esclarecimentos suficientes que justifiquem o remanejamento das demais
rubricas constantes do Projeto de Lei nº 45/2022, cujo montante seria de R$ 2.333.000,00.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
AA
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Através da pressente alteração, atendemos, portanto, à finalidade de pagamento dos ACS e
ACE de nosso Município, e, ainda, aos recursos destinados a serviços de terceiros — Ensino
Fundamental.
Diante do exposto, contamos com a sua aprovação.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de agosto de 2022.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
4 Ea EMMA
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ À MOURA MANIÇOBA
(NE
IRO FERRAZ PEREIRA
Secretário/Relator
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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