| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 35/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 45/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 21 DE JULHO DE 2022, EM CONSOLIDAÇÃO COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2022 E A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: Suplementação (+) 1.300.000,00 o2 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 308 12.361.0004.2083.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 900.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O 05 01 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 520 10.301,0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 400.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR: O 05 02 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 00 SAÚDE Art. 22 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.300.000,00 Fontes de Recurso os 01 900.000,00 os oz 400.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-D00 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502 Câmara Municipal de Floresta-PE Casa Benício Ferraz Gabinete do Presidente, 08 de agosto de 2022. zeglire B ÃO Presidente Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502