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materia nº 35/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5412

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Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 35/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 45/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 21 DE JULHO DE 2022, EM CONSOLIDAÇÃO COM A
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2022 E A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na
importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), distribuídos nas
seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.300.000,00
o2 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
308 12.361.0004.2083.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 900.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
520 10.301,0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 400.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR: O 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 00 SAÚDE
Art. 22 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.300.000,00
Fontes de Recurso
os 01 900.000,00
os oz 400.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-D00 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
Gabinete do Presidente, 08 de agosto de 2022.
zeglire B ÃO
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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