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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-08-22
EmentaModifica redação do Anexo I – Prioridades e Metas - do Projeto de Lei nº 46/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id5416

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-23T10:12:30.784599-03:00 Aprovado 7 6 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Em VM
| Ex, Presidente
)
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 46/2022
Modifica redação do Anexo | —
Prioridades e Metas — do Projeto
de Lei nº 46/2022.
Art. 1º Modifica redação do Anexo | — Prioridades e Metas — do Projeto de Lei nº
46/2022 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2023.
“03 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
DO: (ese nai DO DOLL ndasaua )
40. Manter e/ou executar política de transporte escolar gratuito aos alunos da
Educação Básica e Superior, bem como aos estudantes de cursinho.”
Art. 2º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Percebeu-se a necessidade de realizar tal alteração na redação constante no anexo |
do Projeto de Lei nº 46/2022, tendo em vista garantir a inclusão de todos os estudantes,
sejam eles alunos da educação básica, do ensino superior ou de cursinhos, nos planos do
Poder Executivo no que tange à disponibilidade do transporte escolar/universitário.
Frente ao exposto, solicitamos a aprovação desta Proposição pelos nobres Pares.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de agosto de 2022.
Mesa Diretora:
ER EA de detido» SO
Preside
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
Vice-Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
[Aprovado por giros À
Bucad
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
1º NT
Vales $ u a oR 2
2º Secretário
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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