. A nbr
[Aprovado pord.6 :95 |
em LLj Oro
L- Presidente |
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 48/2022
Suprime redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 48/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
Emenda:
Art. 1º Ficam suprimidas as dotações que compõem o crédito adicional suplementar
constante dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 48/2022, abaixo relacionadas:
o2 o oq SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
so 04.122.0002.2010.0000 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNI 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA FR: 00100
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
56 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 00100
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
61 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 225.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA FR: 00100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 O2 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
99 04.122.0002.2034.0000 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA FR: 00100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 03 01 SECRETARIA DE GOVERNO
107 04.122.0002.2117.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETRIA DO GOVE 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA FR: 00100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 O4 01 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER
115 04.122.0003.2119.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS D 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA FR: 00100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Praça Cel, Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
02
oz
oz
oz
02
02
07
10
10
10
10
11
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
01 COORDENAÇÃO GERAL
197 04.122.0002.2230.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
ot TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
222 12.361,0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
252 12.361.0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
275 12.365.0004.1099.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
o1 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED, BASICA - FUNDEB
297 12.351.0004.2048.0000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
304 12.361.0004.2083.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
311 12.365.0004.2085.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
372 04.122.0007.2091.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SE
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
378 04.122.0007.2091.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
384 15.451.0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
oi TESOURO
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
30.000,00
FR.: 00100
300.000,00
FR: 00101
300.000,00
FR: 00101
20.000,00
FR: 00100
200.000,00
FR: 00501
120.000,00
FR: 00501
300.000,00
FR: 00501
100.000,00
FR: 00100
1.500.000,00
FR: 00100
80.000,00
FR: 00100
oz
02
oz
12
12
14
o1
424
433
o1
437
438
439
457
as8
459
o
523
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
110 000
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
RECURSO PRÓPRIO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
17.544.0016.2098.0000
3.3.90.36.00
oi
110 000
20.122.0017.2103.0000
3.1.90,04.00
o
110 000
ABASTECIMENTO D' AGUA EM CARROS - PIPAS OU SIMILI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, M
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, M
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, M
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, M
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
20.608.0017.3002.0000 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AUDOMAR FE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
20.608.0017.3002.0000 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AUDOMAR FE
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
20.608.0017.3002.0000 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AUDOMAR FE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
255.000,00
FR: 00100
220.000,00
FR: 00100
46.000,00
FR: 00100
30.000,00
FR: 00100
80.000,00
FR: 00100
50.000,00
FR: 00100
30.000,00
FR: 00100
20.000,00
FR: 00100
56.000,00
FR: 00100
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
oz 14 q FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
488 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 250.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR. 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
RAIOS sn US )
SOMA 4.415.000,00”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa corrigir, através da supressão das rubricas acima, os valores
constantes dos artigos 1º e 2º, ficando alterado o valor total a ser suplementado no Projeto
de Lei nº 48/2022, do Executivo Municipal, que passa a ser de R$ 8.037.000,00 (oito milhões e
trinta e sete mil reais).
Esta Emenda Supressiva é necessária, haja vista que não foram apresentadas pela
Chefe do Executivo Municipal justificativas ou esclarecimentos suficientes para tal
remanejamento — DE URGÊNCIA — cujo montante seria de R$ 12.452.000,00. Por isso,
priorizamos o atendimento às despesas que, no momento, entendemos necessárias - Folha de
Pagamento da Prefeitura Municipal de Floresta-PE.
Diante do exposto, contamos com a sua aprovação.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de agosto de 2022.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Secretário/Relator
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502