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materia nº 5/2022

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-08-22
Ementa"Substitui redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 48/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL”.
native_id5424

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-23T11:03:29.738394-03:00 Aprovado 7 6 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

[Aprovado por XX SE |
lo Presidante 4
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 05/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 48/2022
Substitui redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 48/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
Emenda:
Art. 1º Fica substituído o caput do Art.1º e o texto do total da suplementação constante do
Art. 2º do Projeto de Lei nº 48/2022, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de
R$ 8.037.000,00 (oito milhões e trinta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 O2 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
as 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 00100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
46 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,00
3.1,91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: 00100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
52 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 226.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 00100
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 04 01 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER
113 04.122.0003.2119.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS D 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 00100
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 O7 01 COORDENAÇÃO GERAL
190 04.122.0002.2230.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 00100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
02 10
oz
02
218
226
12.361.0004.2047.0000
3.1.90.11.00
01
200 000
12.361.0004.2049.0000
3.1.90.13.00
oi
200 000
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
EDUCAÇÃO
02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
256
10 03
298
300
301
305
10 03
312
sos
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
12.361.0004.2084.0000
3.3.90.30.00
01
220 000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.361.0004.2048.0000
3.1.90.11.00
os
261 000
12.361.0004.2064.0000
3.1.90.13.00
0s
261 000
12.361.0004.2064.0000
3.1.91.13.00
os
262 001
12.361.0004.2083.0000
3.1.90.11.00
os
262 000
MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
COMPL. UNIÃO VAAF
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.365.0004.2086.0000
3.1.90.11.00
os
261 000
12.365.0004.2086.0000
3.1.90.11.00
os
261 000
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
200.000,00
FR: 00101
60.000,00
FR: 00101
100.000,00
FR: 00101
3.000.000,00
FR: 00501
140.000,00
FR: 00501
1.000.000,00
FR: 00501
500.000,00
FR: 00501
500.000,00
FR: 00501
1.500.000,00
FR: 00501
02 12 01
434
02 14 01
520
oz 14 01
552
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
140.000,00
FR: 00100
300.000,00
FR.: 00502
200.000,00
FR: 00100
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, M
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1,90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 2º (uucsauanigeeistsos iasestes conteemanassnto scom renda ior sp ndnMaro caco or nLasa Uns CEA dada aa aeisan aaa can ans aten )
SOMA
8.037.000,00"
A presente Emenda se faz necessária, visando corrigir, através de substituições do
texto dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 48/2022, do Executivo Municipal, o valor do
montante do crédito adicional suplementar, uma vez que não nos foram enviados
esclarecimentos suficientes que justifiquem o remanejamento das demais rubricas constantes da
referida matéria, cujo montante seria de R$ 12.452.000,00.
Através da presente alteração, atendemos, portanto, à finalidade que entendemos
ser prioridade neste momento — Folha de Pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de
Floresta-PE — ficando autorizado o crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.037.000,00
(oito milhões e trinta e sete mil reais).
Diante do exposto, contamos com a sua aprovação.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Cantro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Câmara Municipal de Floresta, 22 de agosto de 2022.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Secretário/Relator
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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