| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 36/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 48/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EM CONSOLIDAÇÃO COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 05/2022 E A EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.037.000,00 (oito milhões e trinta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: 02 O2 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO as 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER: 00100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 46 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-DRÇAMENTÁRIO FR: 00100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO s2 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 226.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100 oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 04 01 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER 113 04.122.0003.2119.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS D 7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 00100 oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 07 O1 COORDENAÇÃO GERAL 190 04.122.0002.2230.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 34.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100 o TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 02 oz 10 02 oz 10 oz 10 10 01 218 226 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 12.361.0004.2047.0000 3.1.90.11.00 o1 200 000 12.361.0004.2049.0000 3.1.90,13.00 01 200 000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TESOURO EDUCAÇÃO DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃ OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 256 03 298 300 301 305 03 312 sos Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 12.361.0004.2084.0000 3.3.90.30.00 o1 220 000 FUNDO DE MANUT. DESENV. 12.361.0004.2048.0000 3.1.90.11.00 os 261 000 12.361.0004.2064.0000 3.1.90.13.00 os 261 000 12.361.0004.2064.0000 3,1.91.13.00 os 262 001 12.361.0004.2083.0000 3.1.90.11.00 0s 262 000 FUNDO DE MANUT. DESENV. 12.365.0004.2086.0000 3.1.90.11.00 0s 261 000 12.365.0004.2086.0000 3.1.90.11.00 05 261 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL ED. BASICA - FUNDEB MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS COMPL. UNIÃO VAAF MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS ED. BASICA - FUNDEB MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 200.000,00 FR: D0101 60.000,00 FR: 00101 100.000,00 FR: 00101 3.000.000,00 FR: 00501 140.000,00 FR: 00501 1.000.000,00 FR: 00501 500.000,00 FR: 00501 500.000,00 FR: 00501 1.500.000,00 FR: 00501 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz 02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 434 20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, M 140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100 oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 520 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ER: 00502 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE oz 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 552 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 220 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício: SOMA 8.037.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 23 de agosto de 2022. Presidente Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502