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materia nº 36/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5428

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 36/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 48/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EM CONSOLIDAÇÃO COM A EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 05/2022 E A EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de
R$ 8.037.000,00 (oito milhões e trinta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 O2 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
as 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER: 00100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
46 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-DRÇAMENTÁRIO FR: 00100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
s2 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 226.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 04 01 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER
113 04.122.0003.2119.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS D 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 00100
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 07 O1 COORDENAÇÃO GERAL
190 04.122.0002.2230.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
02
oz 10
02
oz
10
oz
10
10
01
218
226
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
12.361.0004.2047.0000
3.1.90.11.00
o1
200 000
12.361.0004.2049.0000
3.1.90,13.00
01
200 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
256
03
298
300
301
305
03
312
sos
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
12.361.0004.2084.0000
3.3.90.30.00
o1
220 000
FUNDO DE MANUT. DESENV.
12.361.0004.2048.0000
3.1.90.11.00
os
261 000
12.361.0004.2064.0000
3.1.90.13.00
os
261 000
12.361.0004.2064.0000
3,1.91.13.00
os
262 001
12.361.0004.2083.0000
3.1.90.11.00
0s
262 000
FUNDO DE MANUT. DESENV.
12.365.0004.2086.0000
3.1.90.11.00
0s
261 000
12.365.0004.2086.0000
3.1.90.11.00
05
261 000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
ED. BASICA - FUNDEB
MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
COMPL. UNIÃO VAAF
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
ED. BASICA - FUNDEB
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
200.000,00
FR: D0101
60.000,00
FR: 00101
100.000,00
FR: 00101
3.000.000,00
FR: 00501
140.000,00
FR: 00501
1.000.000,00
FR: 00501
500.000,00
FR: 00501
500.000,00
FR: 00501
1.500.000,00
FR: 00501
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
434 20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, M 140.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
520 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ER: 00502
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
oz 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
552 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 220 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício:
SOMA 8.037.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 23 de agosto de 2022.
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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