br-locleg corpus explorer

← Floresta (PE)

materia nº 4/2022

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-09-09
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº 04/2022, da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, a qual “Suprime redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 51/2022”.
native_id5433

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-09T11:37:04.717907-03:00 Aprovado 6 4 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

ab E)
VOA
. EP
y a qo A
E [Aprovado por LM, 2]
dad Em Q 9 Leg; j
Câmara Municipal de Floresta - PE A.
Casa Benício Ferraz I
Presidente |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 04/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 51/2022
Suprime redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 51/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
Emenda:
Art. 1º Ficam suprimidas as dotações que compõem o crédito adicional suplementar
constante dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 51/2022, abaixo relacionadas:
o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
562 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA ER: O 01 00
o1 TESOURO
310 000 SAUDE - RECURSO PRÓPIO
496 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 70.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL FR: O 01 00
oi TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
É Sa e À AR E O IRES PR DSR )
02 07 01 COORDENAÇÃO GERAL
210 99,999.0002.4001.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -1.180.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: D 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
497 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE -50.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: o 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
522 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA -20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: o o 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
SOMA 1.250.000,00”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa corrigir, através da supressão das rubricas acima, os valores
constantes dos artigos 1º e 28, ficando alterado o valor total a ser suplementado no Projeto
de Lei nº 51/2022, do Executivo Municipal, que passa a ser de R$ 420.000,00 (quatrocentos e
vinte mil reais).
Esta Emenda Supressiva é necessária, uma vez que, no momento, percebemos a
necessidade de priorizar serviços essenciais, bem como de preservar os recursos destinados à
reserva de contingência para a sua real finalidade — utilização em situações extremas e
urgentes, elencadas na legislação pertinente.
É importante ressaltar que, no Orçamento Anual/2022, foram destinados R$
4.641.700,00 para Reserva de Contingência, e que, desse montante, já foram utilizados R$
2.300.000,00 pelo Município no 1º semestre deste ano; daí a nossa preocupação, uma vez
que, caso a Câmara autorizasse mais R$ 1.180.000,00 solicitados, o valor utilizado
corresponderia a cerca de 74,97% do total da RESERVA, ou seja, por falta de planejamento
financeiro/orçamentário, e, consequentemente, de aplicação correta dos recursos, restariam
apenas cerca de 25% de RESERVA para a sua principal finalidade.
Evidentemente, além desses valores da Reserva, há que se observar também que os
R$ 70.000,00, ora suprimidos, tratam de diárias — pessoal civil, que não caracteriza, no
momento, como essencial.
Assim, pelas razões expostas, entendemos que tais recursos não devem ser
utilizados pelo Executivo Municipal para folha de pagamento, tampouco para diárias de
pessoal civil.
Diante do exposto, contamos com a sua aprovação.
Câmara Municipal de Floresta, 09 de setembro de 2022.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Presidente
Ji NUio/
CIRO FERRAZ PEREIRA
Secretário/Relator
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

open original →