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materia nº 8/2022

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-09-09
EmentaEmenda SUBSTITUTIVA Nº 08/2022 da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -, a qual “Substitui redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 53/2022”.
native_id5437

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-09T11:39:26.983261-03:00 Aprovado 6 4 2

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[aprovado por 4x! =]
Em 294 E Es
LE 1
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz Presidente
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 08/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 53/2022
Substitui redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 53/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
Emenda:
Art. 1º Fica substituído o caput do Art.1º e o texto do total da suplementação constante do
Art. 2º do Projeto de Lei nº 43/2022, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de
R$ 2.045.000,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
222 12.361.0004.2047.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 0 01 01
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
252 12.361.0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 01
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
297 12.361.0004.2048.0000 | MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
304 12.361.0004.2083.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 120.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
311 12.365.0004.2086.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70% 300.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: 0 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
oz 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
372 04.122.0007.2091.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PUBLICOS 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
o2 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
424 17.544.0016.2098.0000 ABASTECIMENTO D' AGUA EM CARROS - PIPAS OU SIMILIARES 255.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: O 01 00
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
433 20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
220.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: O 01 00
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
aB8 10.122.0038.2211.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 250.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 00
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 2º (.
SOMA 2.045.000,00”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda se faz necessária, visando corrigir, através de substituições do
texto dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 53/2022, do Executivo Municipal, o valor do
montante do crédito adicional suplementar, haja vista a necessidade de se priorizar no
momento serviços essenciais, como, por exemplo, o abastecimento dos carros-pipas e
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
pagamento dos servidores contratados, ficando, portanto, demonstrado que não houve
planejamento, nesse aspecto, por parte do Executivo Municipal.
Diante do exposto, contamos com a sua aprovação.
Câmara Municipal de Floresta, 09 de setembro de 2022.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
ANDRE ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Presidente
CIRO FERRAZ PEREIRA
Secretário/Relator
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Cantro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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