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Câmara Municipal de Froresta - #Ãffivadr: por ^Z:sdffi
Casa Benício Ferraz
PARECER N95512022
DA coMtssÃo DE coNsTtrutÇÃo, JUSTrçA E REDAçÃo Ao PRoJETo DE
EMENDA À ut onaÂNlcA Ne ozlzozz, DE AUToRIA Do vEREADoR ESEQUIEL RoDRIGUES DE
AQUINO E DEMATS VEREADORES RELACTONADOS NA PROPOSIÇÃO, DATADO DE 23 DE AGOSTO
DE2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica ne
02/2022, o qual "Dá nova redação a dispositivos constantes da Lei Orgânica do Município de
Floresta-PE".
Conclui-se que o Projeto de Projeto de Emenda à Lei Orgânica ns O2l2O22 está em
conformidade com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade,
juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipalde Floresta,0g de setembro de2022.
COMISSÃO DE CONS ,, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Neto
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Secretário/Relator
Qà*$m*)
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: 18713877'25OOl25Oz
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