| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2022 |
| Date | 2022-09-09 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 40/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 53/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 30 DE AGOSTO DE 2022, EM CONSOLIDAÇÃO COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 08/2022 E A EMENDA SUPRESSIVA Nº 05/2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.045.000,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: o2 10 01 222 02 10 02 252 02 10 03 297 304 311 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 12.361.0004.2047.0000 3.3.90.30.00 oi 200 000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO TESOURO EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 12.361.0004.2084.0000 3.1.90.04.00 o 220 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361.0004.2048.0000 3.1.90.04.00 os 261 000 12.361.0004.2083.0000 3.1.90.04.00 os 262 000 12.365.0004.2086.0000 3.1.90.04.00 05 261 000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70% CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 300.000,00 ER: 0 01 300.000,00 ER: 0 01 200.000,00 FR: O 05 120.000,00 FR: O 05 300.000,00 FR: O 05 o1 o1 01 01 o Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 372 04.122.0007.2091.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PUBLICOS 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 424 17.544.0016.2098.0000 ABASTECIMENTO D' AGUA EM CARROS - PIPAS OU SIMILIARES 255.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ER: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 433 20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 220.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ass 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 250.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: O 01 00 o1 TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 220 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no período: SOMA 2.045.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 09 de setembro de 2022. Presidente Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502