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materia nº 40/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-09-09
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5446

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 40/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 53/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 30 DE AGOSTO DE 2022, EM CONSOLIDAÇÃO COM A EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 08/2022 E A EMENDA SUPRESSIVA Nº 05/2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de
R$ 2.045.000,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
o2 10 01
222
02 10 02
252
02 10 03
297
304
311
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
12.361.0004.2047.0000
3.3.90.30.00
oi
200 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
12.361.0004.2084.0000
3.1.90.04.00
o
220 000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.361.0004.2048.0000
3.1.90.04.00
os
261 000
12.361.0004.2083.0000
3.1.90.04.00
os
262 000
12.365.0004.2086.0000
3.1.90.04.00
05
261 000
MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
300.000,00
ER: 0 01
300.000,00
ER: 0 01
200.000,00
FR: O 05
120.000,00
FR: O 05
300.000,00
FR: O 05
o1
o1
01
01
o
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
372 04.122.0007.2091.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PUBLICOS 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
424 17.544.0016.2098.0000 ABASTECIMENTO D' AGUA EM CARROS - PIPAS OU SIMILIARES 255.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ER: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
433 20.122.0017.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
220.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ass 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 250.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: O 01 00
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 220 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação apurado no período:
SOMA
2.045.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 09 de setembro de 2022.
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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