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materia nº 6/2022

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaSuprime redação de dispositivos do Projeto de Lei n° 54/2022.
native_id5451

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-26T09:22:21.053469-03:00 Aprovado 9 3 0

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Faprovado por Gx 3 A
Rae á
Câmara Municipal de Floresta - PE | sm id |
Casa Benício Ferraz E ci
EMENDA SUPRESSIVA Nº 06/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 54/2022
suprime redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 54/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
Emenda;
Art. 1º Ficam suprimidas as dotações que compõem o crédito adicional suplementar
constante dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 54/2022, abaixo relacionadas:
o2 02 Oi SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
51 04,122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRE [ARIA DE ADMINISTRAÇÃO 80.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: 00100
oi TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
oz 07 O1 COORDENAÇÃO GERAL
189 04.122.0002.2230.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28.000,00
3.1,90.04,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: Go100
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
217 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 350.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 00101
ol TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 O2 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
252 12,361.0004.2084,0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 350.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: 00101
oz TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
o2 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. LD. BASICA - FUNDES
297 12.361.0004.2048.0000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 450.000,00
3,1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: DOSOL
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
02
02
02
02
10 03
304
311
1 01
372
12 01
433
14 03
671
14 0
515
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDER
12.361.0004.2083.0000
3.1.90.04.00
os
262 000
12.365.0004.2085.0000
3.1.90,.04,00
os
261 000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-DUTROS
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
04.122.0007.2091,0000
3,1.90.04,00
oi
110 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
20.122,0017.2103,0000
3,1.90.04,00
oi
110 D00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, M
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0022.2266.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA
3,1.90.04,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0022.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. ASSIST. SOCIAL
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
oz TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10,301.0031.2105.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
o TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
350,000,00
FR: 00501
450,000,00
FR. 00501
50.000,00
FR: 00100
20.000,00
FR: 00100
10.000,00
FR: 00503
65.000,00
FR: 00100
180.000,00
FR: 00100
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
550 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 18.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 00100
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
02 14 O1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
aBB 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 500.000,00
3,1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 00100
oi TESOURO
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Arts DEI sais ST ga )
SOMA 2.901.000,00
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Como representantes do povo, devemos antes de qualquer decisão nos
certificarmos de qualquer ato da administração que possa estar fugindo da finalidade pública.
Sob esse viés, e pautados pelos princípios expressos no art.37 da CF/88 —
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, faz-se necessário esta
Emenda que, no momento, suprime alguns valores do PL 54/2022, para possíveis fiscalizações.
Preservando-se, assim, o erário público.
Solicitamos a aprovação dos meus pares para esta Proposição.
Câmara Municipal de Floresta, 23 de setembro de 2022.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Praça Cel, Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOÚRA M
Presidente
JO Toy
O FERRAZ PEREIRA
Secretário/Relator
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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