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materia nº 9/2022

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaSubstitui redação de dispositivos do Projeto de Lei n° 54/2022.
native_id5452

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-26T09:23:01.836880-03:00 Aprovado 9 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

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02
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os
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Aprovado por E X 3.1
Em &3 4 ae.
lo— Tasgiddem 4
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 09/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 54/2022
Substitui redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 54/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
Emenda:
Art. 18 Fica substituído o caput do Art.1º e o texto do total da suplementação constante do
Art, 2º do Projeto de Lei nº 54/2022, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 9.399.000,00 (nove milhões trezentos e noventa e nove mil reais) distribuídos
nas seguintes dotações:
oi
4s
46
52
oz
72
oi
130
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0002.2009.0000
3.1.90.13.00
o1
110000
04.122.0002.2009.0000
3.1.91.13.00
o1
110000
04.122.0002.2011.0000
3,1.90.11.00
ul
110000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0002.2024.0000
3.3.50.47.00
oi
110000
SECRETARIA EXECUTIVA
04,122.0002.2218.0000
3.1.90.11,00
oi
110000
CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
20.000,00
FR: 00100
50.000,00
FR.: 00100
80.000,00
FR: 00100
220.000,00
F.R.: 00100
49.000,00
FR: 00100
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
oz
oz
oz
10 01
218
220
226
10 02
253
10 03
298
299
300
301
305
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
12.361.0004.2047.0000
3.1.90.11.00
01
200 000
12.361.0004.2047.0000
3.1.90.94.00
01
200 000
12.361.0004.2049.0000
3.1.90.13.00
oi
200 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
TESOURO
EDUCAÇÃO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
12.361.0004.2084.0000
3.1.90.11.00
01
220 000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12,361,0004.2048.0000
3.1.90.11.00
os
261 000
12.361.0004.2048.0000
3.1.90.94.00
os
261 000
12.361.0004.2064.0000
3.1.90.13.00
os
261 000
12.361.0004.2064.0000
3.1.91.13.00
os
262 001
12.361.0004.2083.0000
3.1.90.11.00
os
262 000
MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
COMPL. UNIÃO VAAF
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
350.000,00
FR: 00101
35.000,00
FR: 00101
200.000,00
FR: 00101
450.000,00
FR: 00101
5.000.000,00
FR: 00501
100.000,00
FR: 00501
180,000,00
FR: 00501
1.200.000,00
FR: 00501
500.000,00
FR: 00501
o2 14
o2 14
02 14
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
672 08.244.0022.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. ASSIST. SOCIAL 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
o1 TESOURO
s10 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
520 10.301,0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ER: 00502
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
552 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR.: 00100
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
543 10.301.0037.2093.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA ORGÃOS PREVIDENCIARIOS 110.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 00100
o1 TESOURO
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
545 10.301.0037.2093.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA ORGÃOS PREVIDENCIARIOS 80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ER: 00100
o1 TESOURO
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
490 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
o1 TESOURO
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
ADO (asseio POST OOo con iiias Siri en rano )
SOMA 9.399.000,00”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda se faz necessária, visando corrigir, através de substituições do
texto dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 54/2022, do Executivo Municipal, o valor do
montante do crédito adicional suplementar, uma vez que, como representantes do povo,
devemos, antes de ser proferida uma decisão, certificarmo-nos de qualquer ato da administração
que possa estar fugindo da finalidade pública.
Através da presente alteração, atendemos, portanto, a necessidade de ser
garantida a remuneração dos servidores municipais, bem como preservamos o erário público.
Solicitamos a aprovação dos meus pares para esta Proposição.
Câmara Municipal de Floresta, 23 de setembro de 2022.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Presidente
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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