| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-10-10 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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a] Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 42/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 57/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) distribuídos nas seguintes dotações: Suplementação (+) 1.250.000,00 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 562 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.180.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00 ol TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO 496 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE 70.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL FR: O 01 00 o1 TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 07 O1 COORDENAÇÃO GERAL 210 99.999.0002.4001.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -1.180.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: DO o1 00 oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 497 10.122,0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE -50.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: o 05 02 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz 522 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA -20.000,00 3.3,.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: o 05 02 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE Anulação (-) -1.250.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 10 de outubro de 2022. edu Bs RÉI0O Presidente Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502