| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2022 |
| Date | 2022-10-10 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 44/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 59/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.901.000,00 (dois milhões novecentos e um mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: Suplementação (+ ) 2.901.000,00 o2 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 51 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: O 01 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO o2 07 01 COORDENAÇÃO GERAL 189 04.122.0002.2230.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: O 01 oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO o2 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 217 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 350.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 252 12.361,0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 350.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 00 00 o1 o1 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz o2 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 297 12.361.0004.2048.0000 3.1.90.04.00 os 261 000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 304 311 12.361.0004.2083.0000 3.1.90.04.00 os 262 000 12.365.0004.2086.0000 3.1.90.04.00 os 261 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70% CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO o2 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 372 04.122.0007.2091.0000 o2 12 01 433 20.000,00 o2 14 03 634 671 02 14 01 515 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 3.1.90.04.00 oi 110 000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PUBLICOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 20.122.0017.2103.0000 3.1.90.04.00 oi 110 000 450.000,00 FR: O 05 350.000,00 FR: O 05 450.000,00 ER: 0 05 50.000,00 FR: 0 01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TESOURO RECURSO PRÓPRIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0022.2266.0000 3.1.90.04.00 os 500 000 08.244.0022.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. ASSIST. SOCIAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO oi TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO oi TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO FER: 0 01 10.000,00 FR: 0 05 65.000,00 FR: 0 01 180.000,00 FR: 0 01 o1 o1 o1 fojo] fujo] 03 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE s50 10.302.0034.2214.0000 3.1.90.04.00 01 310 000 488 10.122.0038.2211.0000 3.1.90.04.00 o 310 000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 18.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: O 0 00 TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPIO MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 500.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 00 TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 2.901.000,00 Fontes de Recurso 01 00 941.000,00 01 ol 700.000,00 05 01 1.250.000,00 05 03 10.000,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 10 de outubro de 2022. Enio SS Presidente Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502