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materia nº 61/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 52/2022, do Executivo Municipal, o qual “Institui o Fundo Municipal de Educação – FME no âmbito do Município de Floresta/PE, Estabelecendo suas Regras Especiais de Gestão e Controle”.
native_id5499

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-26T12:07:16.630608-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Em
EE
Faprovado por A) 201
o
i Câmara Municipal de Floresta - PE
Presidente Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 61/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2022, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 52/2022, o qual
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FLORESTA/PE, ESTABELECENDO SUAS REGRAS ESPECIAIS DE GESTÃO E CONTROLE”,
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 52/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 26 de outubro de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Ferraz Novaes Neto
Presidente
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Secretário/Relator
Doda.
dale
Membro
Praça Cel, Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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