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materia nº 63/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 63 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 28/2022, da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre estabelecimento de meios eletrônicos para comunicação oficial no Legislativo Municipal”.
native_id5501

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-26T12:07:45.173205-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Aprovado por L2>D |
Em
| Presidente Local Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 63/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
28/2022, DA MESA DIRETORA, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 28/2022, o qual
“DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA COMUNICAÇÃO OFICIAL
NO LEGISLATIVO MUNICIPAL”,
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 28/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 26 de outubro de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Francisco Ferraz Novaes Neto
Presidente
[
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Secretário/Relator
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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