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materia nº 46/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5507

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 46/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 42/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 08 DE JULHO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na
importância de R$ 2.588.274,30 distribuídos as seguintes dotações:
02 11
oz
02
02
D1 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
384
12 01
440
12 01
asa
12 01
asa
15.451.0010.1044,0000
4.4.90.5100
oo
oi
110 000
CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
20,605.0016.1076.0000
4.4,90.51,00
[oo]
o1
110 000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
20.607.0016.1817.0000
4.4.90.5100
co
o1
110 000
CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES [ARTESIANOS)
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
20.607.0016.1817.0000
4.4.90.51,00
Do
01
110 000
CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES (ARTESIANOS)
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESDURO
RECURSO PRÓPRIO
238.856,00
FR: D 01
2.000.000,00
FR: 0 01
62.918,30
FR: 0 01
286.500,00
ER: O 01
Art.2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
provenientes de transferências voluntárias: R$ 2.000.000,00 através do convênio 03/2022 do
Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário DAS, para
reforma do Mercado Público Municipal Deusdedit Cornélio da Silva. O valor R$ 286.500,00
através do Contrato de repasse 8992694/2019/MAPA/CAIXA, para perfuração e instalação
de poços tubulares no município. O valor de R$ 238.856,00 através do contrato de repasse
914399/2021/MTUR/CAIXA, para construção de Praça no Município.
Excesso: 2.525.356,00
Fontes de
Recurso
o1 00
2.525.356,00
E o valor de R$ 62.918,30 destinado a contrapartida dos poços tubulares através de
anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
70 04.122.0002.2022.0000 PAGAMENTO DE INDEINZAÇÕES TRABALHISTAS E SENTENÇAS
JUDICIAS -62.918,30
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: (o)
o1 [o]
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
SOMA 2.588.274,30
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 26 de outubro de 2022.
* Eesti LERDO
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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