| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 46/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 42/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 08 DE JULHO DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.588.274,30 distribuídos as seguintes dotações: 02 11 oz 02 02 D1 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 384 12 01 440 12 01 asa 12 01 asa 15.451.0010.1044,0000 4.4.90.5100 oo oi 110 000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 20,605.0016.1076.0000 4.4,90.51,00 [oo] o1 110 000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 20.607.0016.1817.0000 4.4.90.5100 co o1 110 000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES [ARTESIANOS) OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 20.607.0016.1817.0000 4.4.90.51,00 Do 01 110 000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES (ARTESIANOS) OBRAS E INSTALAÇÕES TESDURO RECURSO PRÓPRIO 238.856,00 FR: D 01 2.000.000,00 FR: 0 01 62.918,30 FR: 0 01 286.500,00 ER: O 01 Art.2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz provenientes de transferências voluntárias: R$ 2.000.000,00 através do convênio 03/2022 do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário DAS, para reforma do Mercado Público Municipal Deusdedit Cornélio da Silva. O valor R$ 286.500,00 através do Contrato de repasse 8992694/2019/MAPA/CAIXA, para perfuração e instalação de poços tubulares no município. O valor de R$ 238.856,00 através do contrato de repasse 914399/2021/MTUR/CAIXA, para construção de Praça no Município. Excesso: 2.525.356,00 Fontes de Recurso o1 00 2.525.356,00 E o valor de R$ 62.918,30 destinado a contrapartida dos poços tubulares através de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: 02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 70 04.122.0002.2022.0000 PAGAMENTO DE INDEINZAÇÕES TRABALHISTAS E SENTENÇAS JUDICIAS -62.918,30 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: (o) o1 [o] oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO SOMA 2.588.274,30 Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 26 de outubro de 2022. * Eesti LERDO Presidente Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502