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materia nº 49/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5510

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texto original #

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 49/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 56/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 1.303.540,00 (um milhão, trezentos e três mil e quinhentos e quarenta reais)
distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.303.540,00
02 10 O2 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
264 12.361.0004.2263.0000 APOIO AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — P 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00501
0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 002 PDDE
o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
562 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.243.540,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: 00100
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 28. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
62 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ER. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
02
02
02
02
63
64
65
o2 01
66
10 02
261
262
10 04
314
1 01
368
371
Câmara Municipal de Floresta - PE
04.123.0002.2012.0000
3.3.50.43.00
ol
110 000
04.845.0002.2014.0000
3.1.71.70.00
oi
110 000
04.845.0002.2014.0000
3.3.71.70.00
oi
110 000
Casa Benício Ferraz
COOPERAÇÃO E APOIO E APOIO AS INSTITUIÇÕES SEM FIN
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS CO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS CO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.845.0002.2014.0000
4.4.71.70.00
o
110 000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS CO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
12.361,0004.2150.0000
3.3.90.30.00
oz
200 010
12.361.0004.2150.0000
3.3.90.36.00
02
200 010
PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR — PETE
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
PETE
PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR — PETE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
PETE
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
13.391.0005.1029.0000
4.4.90.51.00
o1
110 000
EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS IMÓVEIS DO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
04.122.0007.1885.0000
4.4.90.51.00
oi
110 000
04.122.0007.1886.0000
4.4.90.51.00
oi
110 000
MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PORT
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
-12.000,00
F.R. Grupo: 00100
-10.000,00
F.R. Grupo: 00100
-10.000,00
F.R. Grupo: 00100
-2.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-8.000,00
F.R.Grupo: O 0201
-8.000,00
F.R. Grupo: D 0201
-10.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-20.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-20.000,00
F.R.Grupo: O 0100
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
384 15.451.0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
385 15.452.0007.1047.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITERIO PÚBLICO -25.000,00
4.4.90,51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
395 15.452.0015.1888.0000 IMPLANTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO TRÂNSITO -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100
ol TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
397 15.512.0012.1048.0000 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SANEAMEN -40.000,00
4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: Do) 0100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
400 15.544.0010.1049.0000 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUÉRAÇÃO DE CANAIS -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
403 17.511.0012.1124.0000 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES -20.000,00
4,4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100
o1 TESOURO
100 000 GERAL TOTAL
407 18.543.0009.1054.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
408 20.606.0010.1553.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMP E CONSERVAÇÃO DE PRÉ -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERALTOTAL
409 23.691.0010.1055.0000 REESTRUTURAÇÃO FISICA, MELHORIA NAS INSTALAÇÕES -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
411 25.752.0013.1056.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO D -100.000,00
4.4.90.51.00
o1
110 000
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
F.R. Grupo: o 0100
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
oz
02
02
12 01
422
12 01
440
a47
14 01
s18
541
573
575
594
606
607
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
17.544.0016.1064.0000
4.4.90.51.00
oi
110 000
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES, CIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
20.605.0016.1076.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
20.606.0016.1071.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2106.0000
3.1.90.11.00
[05]
300 000
10.301.0035.1807.0000
4.4.90.52.00
o1
310 000
10.302.0035.1703.0000
4.4.90.52.00
os
300 000
10.302.0035.1815.0000
4.4.90.52.00
oi
310 000
10.304.0029.2192.0000
3.1.90.11.00
os
300 000
10.305.0029.2273.0000
3.1.90.04.00
05
300 000
10.305.0029.2273.0000
3.1.90.11.00
oi
310 000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MERCADO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE DE EX
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
AQUISIÇÃO DE GABINETES ODONTOLOGICOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
AQUISIÇÃO DE RAIO X HOSPITAL Cel. ALVARO FERRAZ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, MÓVEIS E MÁQUINAS PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
-15.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-20.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-45.000,00
F.R.Grupo: O 0100
-300.000,00
F.R.Grupo: O 0502
-30.000,00
F.R.Grupo: O 0100
-50.000,00
F.R.Grupo: O 0502
-100.000,00
F.R. Grupo: 0 0100
-27.000,00
F.R. Grupo: 0 0502
-42.000,00
F.R. Grupo: O 0502
-60.790,00
F.R. Grupo: o 0100
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
oz 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
508 10.305.0029.2273.0000 MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 14 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
768 08.243.0022.2126.0000 CENTRO INTEGRADO CONVIVENDO E APRENDENDO JUNTO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação (-)
-28.750,00
F.R. Grupo: 00502
-100.000,00
F.R. Grupo: 00603
- 1.303.540,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 26 de outubro de 2022.
Tas der
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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