| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 49/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 56/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.303.540,00 (um milhão, trezentos e três mil e quinhentos e quarenta reais) distribuídos nas seguintes dotações: Suplementação (+) 1.303.540,00 02 10 O2 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 264 12.361.0004.2263.0000 APOIO AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — P 60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00501 0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 200 002 PDDE o2 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 562 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.243.540,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: 00100 o1 TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 28. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 62 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ER. Grupo: 00100 01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 02 02 02 02 63 64 65 o2 01 66 10 02 261 262 10 04 314 1 01 368 371 Câmara Municipal de Floresta - PE 04.123.0002.2012.0000 3.3.50.43.00 ol 110 000 04.845.0002.2014.0000 3.1.71.70.00 oi 110 000 04.845.0002.2014.0000 3.3.71.70.00 oi 110 000 Casa Benício Ferraz COOPERAÇÃO E APOIO E APOIO AS INSTITUIÇÕES SEM FIN SUBVENÇÕES SOCIAIS TESOURO RECURSO PRÓPRIO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS CO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO TESOURO RECURSO PRÓPRIO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS CO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO TESOURO RECURSO PRÓPRIO SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.845.0002.2014.0000 4.4.71.70.00 o 110 000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS CO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 12.361,0004.2150.0000 3.3.90.30.00 oz 200 010 12.361.0004.2150.0000 3.3.90.36.00 02 200 010 PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR — PETE MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS PETE PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR — PETE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS PETE SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA 13.391.0005.1029.0000 4.4.90.51.00 o1 110 000 EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS IMÓVEIS DO OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 04.122.0007.1885.0000 4.4.90.51.00 oi 110 000 04.122.0007.1886.0000 4.4.90.51.00 oi 110 000 MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PORT OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO -12.000,00 F.R. Grupo: 00100 -10.000,00 F.R. Grupo: 00100 -10.000,00 F.R. Grupo: 00100 -2.000,00 F.R. Grupo: o 0100 -8.000,00 F.R.Grupo: O 0201 -8.000,00 F.R. Grupo: D 0201 -10.000,00 F.R. Grupo: o 0100 -20.000,00 F.R. Grupo: o 0100 -20.000,00 F.R.Grupo: O 0100 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz 384 15.451.0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E -40.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 385 15.452.0007.1047.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITERIO PÚBLICO -25.000,00 4.4.90,51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100 o TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 395 15.452.0015.1888.0000 IMPLANTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO TRÂNSITO -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100 ol TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 397 15.512.0012.1048.0000 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SANEAMEN -40.000,00 4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: Do) 0100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 400 15.544.0010.1049.0000 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUÉRAÇÃO DE CANAIS -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 403 17.511.0012.1124.0000 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES -20.000,00 4,4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100 o1 TESOURO 100 000 GERAL TOTAL 407 18.543.0009.1054.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E -25.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 408 20.606.0010.1553.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMP E CONSERVAÇÃO DE PRÉ -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0500 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERALTOTAL 409 23.691.0010.1055.0000 REESTRUTURAÇÃO FISICA, MELHORIA NAS INSTALAÇÕES -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.Grupo: O 0100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 411 25.752.0013.1056.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO D -100.000,00 4.4.90.51.00 o1 110 000 OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO F.R. Grupo: o 0100 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 oz 02 02 12 01 422 12 01 440 a47 14 01 s18 541 573 575 594 606 607 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 17.544.0016.1064.0000 4.4.90.51.00 oi 110 000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES, CIS OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 20.605.0016.1076.0000 4.4.90.51.00 01 110 000 20.606.0016.1071.0000 4.4.90.51.00 01 110 000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0031.2106.0000 3.1.90.11.00 [05] 300 000 10.301.0035.1807.0000 4.4.90.52.00 o1 310 000 10.302.0035.1703.0000 4.4.90.52.00 os 300 000 10.302.0035.1815.0000 4.4.90.52.00 oi 310 000 10.304.0029.2192.0000 3.1.90.11.00 os 300 000 10.305.0029.2273.0000 3.1.90.04.00 05 300 000 10.305.0029.2273.0000 3.1.90.11.00 oi 310 000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MERCADO OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE DE EX OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE AQUISIÇÃO DE GABINETES ODONTOLOGICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPIO AQUISIÇÃO DE RAIO X HOSPITAL Cel. ALVARO FERRAZ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, MÓVEIS E MÁQUINAS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPIO AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO -15.000,00 F.R. Grupo: O 0100 -20.000,00 F.R. Grupo: O 0100 -45.000,00 F.R.Grupo: O 0100 -300.000,00 F.R.Grupo: O 0502 -30.000,00 F.R.Grupo: O 0100 -50.000,00 F.R.Grupo: O 0502 -100.000,00 F.R. Grupo: 0 0100 -27.000,00 F.R. Grupo: 0 0502 -42.000,00 F.R. Grupo: O 0502 -60.790,00 F.R. Grupo: o 0100 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz oz 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 508 10.305.0029.2273.0000 MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 02 14 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 768 08.243.0022.2126.0000 CENTRO INTEGRADO CONVIVENDO E APRENDENDO JUNTO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL Anulação (-) -28.750,00 F.R. Grupo: 00502 -100.000,00 F.R. Grupo: 00603 - 1.303.540,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 26 de outubro de 2022. Tas der Presidente Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502