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materia nº 1/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaEmenda IMPOSITIVA Nº 01/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº 60/2022, de autoria dos Vereadores relacionados na proposição, ao Projeto de Lei nº 60/2022.
native_id5529

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2022-11-21T13:15:15.228242-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 8

[Aprovado por
Em SI ALSO,
Ls
UxoT
El
Presidante
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2022
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 060/2022
REFERENTE: PLOA 2023
ORIGEM: Poder Executivo
PROPONENTE: VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE
Os Vereadores da Câmara Municipal de Floresta, que a esta
A da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 31º
sobrescreve, com base no artigo 121-
da Lei nº 998/2022 (Lei De Diretrizes
Orçamentárias - LDO), propõem a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária nº
060/2022 (PLOA/2023).
Art. 1º Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PLOA/2023, e onde repercutir no texto do
referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se
e/ou suplementando-se os seguintes Projetos/Atividades
seguem:
das Aplicações Programadas, como
CÓDIGO DO
UNIDADE ORÇAMENTARIA PROJETO/ATIVIDADE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
Fundo Municipal de Saúde |10.301.0035.1894.0000
Aquisição de Veículo Ambulância Tipo
Remoção ou Semi-UTI Móvel — Emenda
Impositiva.
ELEMENTO DE DESPESA
CODIGO | FONTE | VALOR (R$)
Equipamentos e Material Permanente
VALOR TOTAL
4.4.90.52.00| Tesouro | 328.774,64
328.774,64
CÓDIGO DO
UNIDADE ORÇAMENTARIA PROJETO/ATIVIDADE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
Secretaria Municipal de
“ Planejamento, Obras e Serviços |15.452.0010.1895.0000
Pavimentação em Paralelepípedos
Graníticos no Bairro DNER — Emenda
Públicos. Impositiva.
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
Obras e Instalações 4.4.90.51.00| Tesouro | 328.774,64
VALOR TOTAL 328.774,64 |
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
ELEMENTO DE DESPESA
Obras e Instalações
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
UNIDADE ORÇAMENTARIA a
ii PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
Construção de Banheiros na Zona
Fundo Municipal de Saúde 10.302.0035.1896.0000)Rural, Ponta da Serra e Plataforma/Vila
dos Pescadores - Emenda Impositiva
CODIGO FONTE | VALOR (R$)
4.4.90.51.00| Tesouro 93.935,61
VALOR TOTAL 93.935,61
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTARIA
Secretaria Municipal de Perfuração de Poços Tubulares
Iv.
Produção Rural, Meio Amb. e |17.544.0016.1897.0000| (Artesianos)no Município — Emenda
Rec. Hídricos Impositiva.
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
Obras e Instalações 4.4.90.51.00] Tesouro | 93.935,61
VALOR TOTAL 93.935,61
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
NIDADE ORÇAMENTARIA —
ARE ç PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
Aquisição de Cadeiras de Rodas e
V. [Fundo Municipal de Saúde |10.301.0035.1898,0000] Cadeiras de Banho para Unidades de
Saúde do Município — Emenda
Impositiva
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO VALOR (R$)
Equipamentos e Material Permanente Tesouro 46.967,81
VALOR TOTAL 46.967,81
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
TARI =
a PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
, = Aquisição e Instalação de
VI. ei ta o La Condicionadores de Ar para a Escola
Educação, Cultura, Turismo e |12.361.0004.1899.0000 á
Francisco Ferraz Novaes — Emenda
prt Impositiva
ELEMENTO DE DESPESA VALOR (R$)
Equipamentos e Material Permanente 42.90.52. 46.967,81
VALOR TOTAL 46.967,81
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
CÓDIGO DO
UNIDADE ORÇAMENTARIA PROJETO/ATIVIDADE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
Aquisição de Equipamentos e/ou
Material Permanente para Unidades
VIl.jFundo Municipal de Saúde 10.301.0035.1900.0000 deste da Niridipl-=Eirighda
Impositiva
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE | VALOR (R$)
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00| Tesouro | 83.935,61
VALOR TOTAL | 93.935,61
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
UNIDADE ORÇAMENTARIA PROJETO/ATIVIDADE DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
Secretaria Municipal de ; is
o di ameigos lis 452poro 19010006 POTE He Tae sin ara nto IMeniápiO —
Eng Emenda Impositiva
Públicos.
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO VALOR (R$)
Obras e Instalações |4.4.90.51.00 Tesouro 93.935,61
VALOR TOTAL 93.935,61
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
EIA PAPA PROJETO/ATIVIDADE Ea DO PROJETO/ATIVIDADE
Aquisição de Equipamentos
IX. Fundo Municipal de Saúde |10.301.0035.1902.0000 Hospitalares e/ou Material de
Consumo para as Unidades de Saúde
do Município — Emenda Impositiva
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
Material de Consumo 3.3.90.30.00, Tesouro 23.483,91 |
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00| Tesouro 23.483,90 |
VALOR TOTAL 46.967,81 |
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.
-400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
UNIDADE ORÇAMENTARIA CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
x Secretaria Municipal de Aquisição de Material de Consumo
“|Produção Rural, Meio Amb. e |17.544.0016.1903.0000) e/ou Serviços para a Sec. de Produção
Rec. Hídricos Rural — Emenda Impositiva.
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
Material de Consumo 3.3.90.30.00 Tesouro 23.483,91
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00) Tesouro 23.483,90
VALOR TOTAL 46.967,81
Art. 2º Para fazer face aos valores acrescentados no artigo anterior, ficamanulados/reduzidos os
valores das dotações abaixo relacionadas:
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
ci PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
Secretaria Municipal de a
na Pç qd a sscnços juziasa oono:udsd.ooaa OMS Ihiraestratura No Murielpo -
a Emenda Impositiva
Públicos.
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
Obras e Instalações 4.4.90.51.00| Tesouro | 190.000,00
VALOR TOTAL 190.000,00
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
a PROJETO/ATIVIDADE DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
Il. Secretaria Municipal de Perfuração de Poços Tubulares
Produção Rural, Meio Amb. e |17.544.0016.1890.0000| (Artesianos) na Zona Rural do
Rec. Hídricos Município - Emenda Impositiva.
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
Obras e Instalações 4.4.90.51.00] Tesouro | 80.000,00
VALOR TOTAL 80.000,00
Mt.
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROJETO/ATIVIDADE DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
Aquisição de Equipamentos para
UNIDADE ORÇAMENTARIA
Fundo Municipal de Saúde 10.301.0035.1706.0000) Unidades Básicas de
Saúde - Emenda Parlamentar
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00| Tesouro 30.000,00
VALOR TOTAL 30.000,00
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTARIA
Secretaria Municipal de Construção, ampliação e recuperação
“Planejamento, Obras e Serviços |15.451.0010.1044.0000 de praças e jardins.
Públicos.
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE | VALOR (R$)
Obras e Instalações 4.4.90.51.00] Tesouro | 225.000,00
VALOR TOTAL 225.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA APLICAÇÃO ia
PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
v. Secretaria Municipal de Construção e recuperação de
Planejamento, Obras e Serviços |15.452.0010.1046.0000| calçamento, calçadas, meio-fio e pav.
Públicos. asfáltica.
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE | VALOR (R$)
Obras e Instalações 4.4.90.51.00| Tesouro | 200.000,00
VALOR TOTAL 200.000,00
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
UNIDADE QRÇAMENTARIA PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
VI. peeretatia Municipalõe Construção, Reformas, Ampliação e
VII.
Planejamento, Obras e Serviços |20.606.0010.1553.0000 do gh
Conservação de Prédios
Públicos.
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO | FONTE | VALOR (R$)
Obras e Instalações 4.4.90.51.00| Tesouro 30.000.00
VALOR TOTAL 30.000,00
CÓDIGO DO APLICAÇÃO PROGRAMADA
IDADE ORÇAMENTARIA Z
“IN Ra PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
Secretaria Municipal de
Planejamento, Obras e Serviços |04.122:00072091.0000] Manutenção da Secretaria de
Planejamento e Serviços Públicos
Públicos.
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR (R$)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00| Tesouro | 466.162,97
VALOR TOTAL 466.162,97
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista um melhor aproveitamento de recursos municipais para o exercício de
2023, os representantes e a representante do povo florestano optaram por destiná-los conforme
descrito abaixo:
O item | da Emenda Impositiva, o qual trata da “Aquisição de Veículo Ambulância Tipo
Remoção ou Semi-UTI Móvel”, consiste da indicação dos vereadores Esequiel Rodrigues de Aquino,
Gilmar Leal de Sá, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Ciro Ferraz Pereira, Francisco
Ferraz Novaes Neto, Pedro Gomes Vilarim Júnior e Severino Ferraz Diniz Carvalho.
O item Il da Emenda Impositiva, o qual trata da “Pavimentação em Paralelepípedos
Graníticos no Bairro DNER”, consiste também da indicação dos vereadores Esequiel Rodrigues de
Aquino, Gilmar Leal de Sá, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Ciro Ferraz Pereira,
Francisco Ferraz Novaes Neto, Pedro Gomes Vilarim Júnior e Severino Ferraz Diniz Carvalho.
O item Ill da Emenda Impositiva, o qual trata da “Construção de Banheiros na Zona Rural,
Ponta da Serra e Plataforma/Vila dos Pescadores”, consiste da indicação dos vereadores Victor Laert
dos Santo Sá e Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira.
O item IV da Emenda Impositiva, o qual trata da “Perfuração de Poços Tubulares
(Artesianos) no Município”, consiste também da indicação dos vereadores Victor Laert dos Santo Sá
e Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira.
O item V da Emenda Impositiva, o qual trata da “Aquisição de Cadeiras de Rodas e Cadeiras
de Banho para Unidades de Saúde do Município”, consiste da indicação da vereadora Rosa Maria de
Souza.
O item Vl da Emenda Impositiva, o qual trata da “Aquisição e Instalação de
Condicionadores de Ar para a Escola Francisco Ferraz Novaes”, consiste também da indicação da
vereadora Rosa Maria de Souza.
O item VIl da Emenda Impositiva, o qual trata da “Aquisição de Equipamentos e/ou
Material Permanente para Unidades de Saúde do Município”, consiste da indicação dos vereadores
Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, Gilberto Quirino de Sá.
O item VIll da Emenda Impositiva, o qual trata de “Obras de infraestrutura no Município”,
consiste também da indicação dos vereadores Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, Gilberto
Quirino de Sá.
O item IX da Emenda Impositiva, o qual trata da “Aquisição de Equipamentos Hospitalares
e/ou Material de Consumo para as Unidades de Saúde do Município”, consiste da indicação do
vereador Marcos Antônio de Carvalho.
O item X da Emenda Impositiva, o qual trata da “Aquisição de Material de Consumo e/ou
Serviços para a Sec. de Produção Rural”, consiste também da indicação do vereador Marcos Antônio
de Carvalho.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
Sendo assim, fica clara a intenção dos vereadores e vereadora da Câmara Municipal de
Floresta em ajudar o povo da Terra dos Tamarindos.
Câmara Municipal de Floresta, 21º de novembro de 2022.
Vereador
BA
FRANCISCO FERR.
ps Vereador
ZA ruts /AR Dra
EDRO GOMES VILARIM JÚNIOR
Vereador
+
SEVERINO FERRAZ DINIZ CARVALHO
Vereador
NOVAES NETO
TIAGO SOBRAL DE MOURA MANIÇOBA
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
de eve vale S
fio Sí 4Ls (a
S'ANTÔNIO DE CARVALHO
Vereador
Reguiiieeaa domo
Vereadora
PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA
Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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